Edição: 2ª Edição
Autor: Lenio Luiz Streck | Rafael Tomaz De Oliveira
Acabamento: Brochura
ISBN: 8595900698, 9788595900691
Data de Publicação: 30/01/2019
Formato: 21 x 14 x 0.8 cm
Páginas: 144
Peso: 0.16kg
Sinopse
Esta obra foi planejada a partir de um objetivo muito simples: desvelar as diversas faces assumidas pelas garantias processuais penais na contemporaneidade. Para tanto, o ambiente principiológico que conforma a estrutura constitucional que guarnece tais institutos e o profundo vínculo que existe entre os princípios e as decisões judiciais foram apresentados como pressupostos necessários para o enfrentamento adequado das questões suscitadas pelo tema.
1. Notas Introdutórias: o caminho principiológico a ser seguido ............................... 13
1.1. Colocação do tema ............................... 13
1.2. Indicações metodológicas e conceitos operacionais ............................... 17
1.3. Estrutura e forma de trabalho ............................... 20
2. Configurações contemporâneas da Teoria Processual e seus reflexos nas garantias processuais de cunho instrumental ............................... 26
2.1. O processo penal como ciência hermenêutica e os riscos de ideologização da Teoria Processual ............................... 26
2.2. Garantias processuais penais de cunho instrumental os remédios constitucionais aplicados ao processo penal. ............................... 31
2.2.1. O Habeas Corpus ............................... 31
2.2.2. O Mandado de Segurança ............................... 41
3. Garantias processuais penais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma crítica hermenêutica ............................... 55
3.1. Garantias processuais do (e no) sistema acusatório ............................... 55
3.1.1. O juiz e o problema da "gestão da prova" ............................... 57
3.1.1.1. O uso heterodoxo da "condução coercitiva" e sua incompatibilidade com o princípio acusatório ...............................60
3.1.1.2. Prova obtida por meio ilícito ...............................66
3.1.1.3. Prova ilícita de boa-fé ...............................68
3.1.2. A participação do juiz no inquérito torna suspeita sua competência para futura ação penal? ............................... 71
3.1.3. A garantia da ampla defesa e a necessidade de defesa técnica efetuada por advogado nas causas de competência dos Juizados Especiais Federais ............................... 73
3.1.4. O Princípio acusatório e as nulidades processuais: equívocos e incompreensões na interpretação oferecida pelos Tribunais para o art. 212 do CPP ...............................76
3.2. A presunção de inocência e as prisões cautelares: da construção jurisprudencial à previsão legislativa a possibilidade de a gravidade do crime constituir critério determinante da decretação da prisão preventiva ............................... 83
3.2.1. Presunção de inocência I: a possibilidade de decretação da prisão preventiva sob o fundamento da gravidade do crime ...............................87
3.2.2. Presunção de inocência II: da aplicação tabula rasa à recondução principiológica ...............................96
3.2.3. Presunção de inocência III uma discussão em torno da relação entre Direito e Moral no constitucionalismo contemporâneo ............................... 101
3.2.3.1. Para além da "ponderação": a exposição de um modo hermeneuticamente adequado de se compreender o aparente conflito entrea presunção de inocência e a moralidade ............................... 103
3.2.3.2. A construção da resposta hermenêutica a partir de uma interpretação adequada à Constituição ............................... 107
3.2.3.3. Apreciação Crítica da posição apresentada pelo Supremo Tribunal no julgamento conjunto das ADCs 29 e 30 e da ADI 4578: um exercício de constrangimento epistemológico da jurisprudência ...............................111
3.2.3.3.1. Presunção de Inocência, regra ou princípio? Breves considerações em torno das posições de Robert Alexy e Ronald Dworkin ...............................113
3.2.4. Presunção de Inocência: IV execução provisória da pena após condenação em segunda instância: do HC 126.292 às ADCs 43 e 44 ...............................116
3.2.4.1. Início da celeuma: HC 126.292 ...............................116
3.2.4.2. ADCs 43 e 44 ...............................120
3.3. Motivação das decisões ...............................123
3.3.1. A motivação das decisões e a (in)validade de acórdão que repete, sem a necessária contextualização, os argumentos da sentença ...............................124
3.3.2. Um caso específico de "desvio" legislativo ao dever constitucional de fundamentar as decisões: necessidade da Interpretação Conforme a Constituição do § 5º do art. 82 da
Lei 9.099/95 ............................... 126
4. Conclusão: a efetivação das garantias processuais-penais como uma questão de princípio ............................... 130
