Revista do CEJ: nº 14 - 2º semestre 2010 - 1ª Edição | 2011

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Revista do CEJ: nº 14 - 2º semestre 2010 - 1ª Edição | 2011

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Edição: 1ª Edição
Autor: Almedina (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9781416458296
Data de Publicação: 01/01/2011
Formato: 23 x 16 x 2.76 cm
Páginas: 468
Peso: 0.73kg

Sinopse

A obra traz temas como: Execução civil de dívidas de cônjuges. Novas reflexões sobre um velho problema; Algumas questões sobre o novo regime jurídico do divórcio; Processo de insolvência: os órgãos de insolvência e o plano de insolvência; Da Rua de São Pedro de Alcântara, um breve olhar sobre o "Regime Jurídico dos Principais Impostos". Algumas questões relativas ao regime substantivo dos principais impostos portugueses na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Administrativo; A proposta de lei sobre o gabinete de recuperação de activos (um passo no caminho certo); Violação de regras de segurança no trabalho: omissão da instalação de meios ou de aparelhagem destinados a prevenir acidentes. O tipo omissivo do art. 277.°, n.° 1, al. b), 2.ª parte do Código Penal (especificidades-descrição -prova).

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional