Edição: 1ª Edição
Autor: Gustavo Lanna Murici (Organizador) | Marciano Seabra de Godoi (Organizador) | Raphael Silva Rodrigues (Organizador) | Rodrigo Mineiro Fernandes (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786550590185
Data de Publicação: 08/01/2019
Formato: 23 x 16 x 2.82 cm
Páginas: 564
Peso: 0.64kg
Sinopse
A proposta dessa obra centra-se na reflexão sobre questões polêmicas atuais tanto sobre temas processuais quanto sobre temas de mérito relativos à competência das três seções de julgamento do CARF. Por se tratar de obra com enfoque específico, as contribuições foram construídas por seus autores, preferencialmente, com base na formação de posicionamento jurisprudencial e sob o pálio das controvérsias doutrinárias existentes nos ramos do direito material e processual tributário.