Edição: 2ª Edição
Autor: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786550590710
Data de Publicação: 01/01/2020
Formato: 23 x 16 x 1.81 cm
Páginas: 362
Peso: 0.41kg
Sinopse
O presente estudo tem o objetivo demonstrar a possibilidade de reconhecimento jurídico da família poliafetiva, entidade relacional formada por mais de três pessoas que se unem com base na afetividade, solidariedade e consentimento de todos os envolvidos. Por meio do procedimento exploratório, indutivo, investigativo bibliográfico e discursivo, desconstituiu-se a ideia de que a monogamia seja o único formato de família, e, em seguida, demonstrou-se que a aplicação dos princípios da dignidade humana, autonomia privada, pluralismo familiar, solidariedade e isonomia são capazes de legitimar as entidades familiares poliafetivas, competindo ao Estado apenas garantir o direito fundamental de formar uma família pautada no afeto e ética.
