Manual de educação jurídica antirracista - Volume 1 - 1ª Edição | 2022

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Manual de educação jurídica antirracista - Volume 1 - 1ª Edição | 2022

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Edição: 1ª Edição     | Volume: 1
Autor: Adilson José Moreira | Philippe Oliveira de Almeida | Wallace Corbo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786553960046
Data de Publicação: 30/05/2022
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 350
Peso: 0.31kg

Sinopse

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Manual de educação jurídica antirracista, escrito pelos professores Adilson José Moreira, Philippe Oliveira de Almeida e Wallace Corbo. Partindo da compreensão de que o racismo como um sistema de dominação social – cujas medidas de combate encontram grande resistência em nossa sociedade –, esta obra empreende um severo diagnóstico da realidade nacional para propor uma nova forma de se pensar e ensinar o Direito no Brasil. Para os autores, num contexto em que a pele sempre foi critério (implícito ou explícito) para se excluir pessoas, a educação jurídica deve se livrar de amarras tradicionais – por exemplo, o entendimento do Direito como um sistema univocamente objetivo e sem qualquer relação com as estruturas de poder presentes na sociedade –, uma vez que isso faz perpetuar a opressão contra grupos raciais subalternizados. Nesse cenário, no ensino superior brasileiro, espaço ocupado predominantemente por membros do grupo dominante, “saberes e práticas” alheios à existência do racismo são “replicados como legítimos, universais e corretos”. Uma pedagogia jurídica politicamente engajada, com protagonismo crítico dos estudantes, deve exercer papel central na mudança desse panorama. Isso só será possível se houver “treinamento intelectual para que as pessoas possam identificar e formular modelos de pensamento que contribuam para o combate dos efeitos sistemáticos da discriminação racial”. Para tanto, os raciocínios jurídicos, ainda estruturados por premissas do liberalismo individualista, precisam ser reelaborados à luz de novas teorias, as quais permitam o entendimento “de que muitas categorias jurídicas refletem consensos sociais de grupos majoritários” e de que “os princípios da neutralidade e da objetividade devem ser abandonados, pois os sujeitos sociais são efeitos dos sistemas de significação social nos quais estão inseridos”. Para os autores, é tempo de o ensino jurídico “se descolonizar, se aquilombar, abrindo-se à pluralidade de formas de resolução de conflitos que (para além daquelas validadas pelo formalismo jurídico) despontam de nossas relações cotidianas”. É tempo de “(re)encontrar o Direito que se forja nas ruas, nos becos, nas vielas, nas praças, nos quintais, nas cozinhas – Direito que espelhe, enfim, os saberes sujeitados e as culturas dominadas, Direito (re)encantado que transcenda os limites impostos pelos padrões eurocentrados de racionalidade”. Engana-se, no entanto, o leitor que considerar que esta proposta de uma pedagogia pautada no debate sobre a (in)justiça racial seja estritamente técnica e destinada exclusivamente a alunos e professores de Direito. Didática, contundente, erudita, mas acessível, com diversos exemplos e situações reconhecíveis por todos, ela é de grande importância para todas as pessoas comprometidas com a construção de uma sociedade de fato justa.
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I – OS PROBLEMAS DA EDUCAÇÃO JURÍDICA

CAPÍTULO II – OS PRESSUPOSTOS DE UMA PEDAGOGIA JURÍDICA ENGAJADA

CAPÍTULO III – REFERENCIAIS TEÓRICOS CRÍTICOS

3.1 Teoria crítica racial

3.1.1 Pressupostos gerais

3.1.2 Realismo racial

3.1.3 Racialização diferencial

3.1.4 Branquitude como propriedade

3.1.5 Legal storytelling

3.2 Teoria Queer

3.3 Teoria Decolonial

3.4 Feminismo interseccional

3.4.1 Considerações iniciais

3.4.2 O que é interseccionalidade?

3.4.3 As origens do conceito: feminismo negro

3.4.4 Exemplos de abordagem interseccional

3.4.4.1 Mulheres negras

3.4.4.2 Homossexuais e transexuais negres

3.4.4.3 Pessoas negras com deficiência

CAPÍTULO IV – RACISMOS

4.1 Raça

4.2 Racismo como retórica e como prática

4.3 Racismo institucional

4.4 Racismo estrutural

4.5 Racismo interpessoal

4.6 Racismo recreativo

4.7 Racismo cultural

4.7.1 Epistemicídio

4.7.2 Imagens de controle

4.8 A retórica racista da transcendência racial

CAPÍTULO V – JUSTIÇA RACIAL

5.1 Cidadania racial

5.2 Justiça racial e paradigma constitucional

5.3 A gramática da igualdade

5.4 Aspectos específicos da justiça racial

CAPÍTULO VI – A EDUCAÇÃO JURÍDICA MULTICULTURAL

6.1 Sobre as bases políticas da educação jurídica antirracista

6.2 As bases epistemológicas da educação jurídica antirracista

6.2.1 A prioridade de epistemologias críticas

6.2.2 De volta à questão básica: o que é a justiça?

6.2.3 Um tema importante: poder e reprodução do conhecimento

6.2.4 A sala de aula como uma situação comunicacional

6.2.5 Comprometimento institucional

6.3 O papel do/a professor/a branco/a na educação multicultural

6.4 O papel do/a professor/a negro/a na educação multicultural

6.5 Preparando a discussão sobre justiça racial

6.5.1 A questão da transversalidade

6.5.2 Promovendo o engajamento

6.5.3 Letramento racial

6.5.4 Como tratar resistências ao debate sobre justiça racial

6.5.5 Aprendendo novos códigos culturais

6.6 Parâmetros para a condução do debate sobre racismo

6.6.1 Raça ou classe?

6.6.2 Racismo ou discriminação?

6.6.3 O que é privilégio branco?

6.6.4 Minhas ideias sobre o mundo são racistas?

6.6.5 O problema das microagressões

6.6.6 Como podemos combater o racismo?

6.7 Recapitulando!

CAPÍTULO VII – O DEBATE SOBRE JUSTIÇA RACIAL NAS DISCIPLINAS JURÍDICAS

7.1 Direito Constitucional e justiça racial

7.1.1 Teoria da Constituição: poder constituinte e justiça racial

7.1.2 História constitucional: revelando os capítulos escondidos da injustiça racial constitucional

7.1.3 Interpretação constitucional: fazendo a pergunta do excluído

7.1.4 Direitos fundamentais: repensando o conteúdo e eficácia dos direitos

7.2 Direito Penal e justiça racial

7.3 Direito Societário e justiça racial

7.4 Direito Processual e justiça racial

7.5 Direito do Trabalho e justiça racial

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Etiquetas: racismo, preconceito racial, discriminação racial, Ciências Políticas, Direitos Humanos, segregação social, literatos negros, antirracismo, racismo e antirracismo, racismo em livros didáticos, lei antirracismo, racismo estrutural, discriminação religiosa, mulheres negras, homens negros, inclusão social, encarceramento em massa, escritos de liberdade, Nelson Mandela, barak obama, obama, presidente negro, crime de racismo, ato racista, movimento racista, combate ao racismo, Ciência Sociais, Direito, Manual antirracista