Edição: 1ª Edição
Autor: Augusto Neves Dal Pozzo (Organizador) | José Virgílio Lopes Enei (Organizador)
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9786553960312
Data de Publicação: 25/08/2022
Formato: 22.5 x 15.5 x 5 cm
Páginas: 1400
Peso: 2kg
Sinopse
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação da obra Tratado sobre o setor de rodovias no Direito brasileiro, organizada por Augusto Neves Dal Pozzo e José Virgílio Lopes Enei e dividida em dois robustos volumes.
Composto por 45 artigos de autoria de grandes especialistas, o livro oferece uma série de reflexões e propostas para o aperfeiçoamento da regulação do setor de rodovias do Brasil, sobretudo no que se refere ao modelo concessório.
Ao se voltarem para o estudo minucioso de um setor vital para o desenvolvimento social e econômico do país, os dois volumes deste Tratado se mostram fundamentais tanto para a exata compreensão do sistema vigente – cujas falhas comprometem o escoamento da produção agrícola, industrial e comercial, bem como o deslocamento dos brasileiros –, quanto para possíveis saídas e necessárias mudanças.
Nas palavras dos organizadores: “idealizou-se o presente Tratado como uma contribuição efetiva para aprofundar o exame do regime jurídico do setor de rodovias, de forma a oferecer um estudo sério e científico do temário para agentes públicos, investidores, controladores, reguladores e a comunidade jurídica em geral (…). Tudo sempre tendo em vista o oferecimento de soluções que concretizem o ideal de oferecer à coletividade rodovias de excelência, as quais, além de permitirem a integração entre as pessoas, possam ser utilizadas estrategicamente para melhorar o nível de competitividade do Brasil em vários aspectos da dinâmica econômica”.
SOBRE OS AUTORESAPRESENTAÇÃO
PARTE I - REGULAÇÃO, INFRAESTRUTURA E RODOVIAS
CAPÍTULO I - O RECONHECIMENTO DA RODOVIA COMO ATIVIDADE DE INFRAESTRUTURA
Augusto Neves Dal Pozzo
CAPÍTULO II - O RISCO REGULATÓRIO NA MOVIMENTAÇÃO DE GÁS NATURAL: DIAGNÓSTICO E PROPOSTAS MITIGADORAS
Ministro Bruno Dantas e Alexander Leonard Martins Kellner
CAPÍTULO III - AGÊNCIAS REGULADORAS - SURGIMENTO, DESENVOLVIMENTO E COMPETÊNCIAS
Adilson Abreu Dallari
CAPÍTULO IV - A ATUAÇÃO REGULATÓRIA RESPONSIVA NO SETOR DE RODOVIAS
Artur Porto Alegre
CAPÍTULO V - INOV@BR: COMO A EXPERIÊNCIA PAULISTA PODE CONTRIBUIR PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FEDERAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO – DECRETO FEDERAL N. 10.648, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Aubrey Renan de Oliveira Leonelli, Renata Perez Dantas e Santi Ferri
CAPÍTULO VI - O MARCO REGULATÓRIO DO SETOR DE RODOVIAS NO DIREITO BRASILEIRO
Carlos Sanseverino e Flavia Witkowski Frangetto
CAPÍTULO VII - REGULAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS: INFLUXOS DA RESPONSIVIDADE SOBRE O PROGRAMA REGULATÓRIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT
Edgard Hermelino Leite Junior, Felippe Nogueira Monteiro e Yahn Rainer
CAPÍTULO VIII - A COBRANÇA DE TARIFA DE ACESSO À RODOVIA PELOS ESTADOS: O CASO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Gilberto Bercovici
CAPÍTULO IX - A RELEVÂNCIA DA GOVERNANÇA COMO ASPECTO ESG EM SETORES REGULADOS
Ana Carolina Kliemann Dutra e Jackeline Belluzzo Malieno Nogueira
CAPÍTULO X - RODOVIAS INTELIGENTES: O SISTEMA FREE FLOW E O FUTURO DAS TARIFAS
Joyce Mackay Meneghello Marques e Rodrigo de Pinho Bertoccelli
CAPÍTULO XI - SUSTENTABILIDADE E RODOVIAS
Tiago Cripa Alvim
PARTE II - CONCESSÕES NO SETOR DE RODOVIAS
CAPÍTULO XII - O ESTARRECEDOR CASO DA LINHA AMARELA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO OU TENTATIVA DE QUEBRA DE CONTRATO?
José Virgílio Lopes Enei
CAPÍTULO XIII - APLICABILIDADE DA LEI PAULISTA DE PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATOS DE PARCERIA ÀS CONCESSÕES DE RODOVIA
Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Vera Monteiro e André Rosilho
CAPÍTULO XIV - DESAPROPRIAÇÕES E DESOCUPAÇÕES DE BENS PÚBLICOS COMO FATORES DE DESEQUILÍBRIO DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
Alexandre Santos de Aragão
CAPÍTULO XV - QUANDO OS INCENTIVOS FALHAM: A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS
Egon Bockmann Moreira, Elisa Schmidlin Cruz e Gustavo Miranda Loures
CAPÍTULO XVI - EXTINÇÃO DE CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO
Renata Lacerda e Juliana Criscuolo
CAPÍTULO XVII - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E AS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS
Dinorá Adelaide Musetti Grotti
CAPÍTULO XVIII - RELICITAÇÃO: O INSTRUMENTO QUE FALTAVA PARA TRATAR SITUAÇÕES IMPREVISÍVEIS CAPAZES DE LEVAR À INVIABILIDADE DE CONTRATOS DE CONCESSÃO E GARANTIR MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA
Flávia Mattioli Tâmega, Fernanda Neves Vieira Machado e Fernanda Matos Castelfranchi
CAPÍTULO XIX - MODELAGEM DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS EM TEMPOS DE PANDEMIA: MECANISMOS DE RESILIÊNCIA PARA UM CONTRATO AUTOPORTANTE
Gabriela Miniussi Engler Pinto Portugal Ribeiro e Thiago Cardoso Araújo
CAPÍTULO XX - SANDBOX REGULATÓRIO NAS CONCESSÕES DE RODOVIAS: VIABILIZANDO INOVAÇÕES POSITIVAS
Layssa Göelzer
CAPÍTULO XXI - IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES DE NORMAS TÉCNICAS EM CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS
André Paulani Paschoa e Matheus Lencek
CAPÍTULO XXII - ISENÇÕES E REDUÇÕES TARIFÁRIAS EM RODOVIAS CONCEDIDAS
André Saddy e Igor Giuberti Pinto
CAPÍTULO XXIII - DA ANÁLISE SOCIETÁRIA DOS CONSÓRCIOS E CONCESSÕES DE RODOVIAS
Armando Luiz Rovai e Paulo Sérgio Nogueira Salles Júnior
CAPÍTULO XXIV - ACORDOS SUBSTITUTIVOS DE SANÇÃO NA ATIVIDADE SANCIONATÓRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT
Ana Cristina Fecuri e Leandro Moraes Leardini
CAPÍTULO XXV - SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS: REMÉDIO OU VENENO? UM ESTUDO COMPARADO DE MODELOS E OS EFEITOS SOBRE AS CONCESSIONÁRIAS
Bruno Aurélio e Guilherme Giacomini
CAPÍTULO XXVI - A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
Camilla Silvestre
CAPÍTULO XXVII - O IMPACTO DO “PRINCÍPIO DA MORALIDADE TARIFÁRIA” NAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
Christianne de Carvalho Stroppa e Artur Giolito Melissopoulos
CAPÍTULO XXVIII - CONCESSÃO DE RODOVIAS E DESAPROPRIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
Evane Beiguelman Kramer e Luiz Edmundo Marrey Uint
CAPÍTULO XXIX - CRISE MACROECONÔMICA, ALOCAÇÃO DO RISCO DE DEMANDA E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
Fernando Vernalha Guimarães
CAPÍTULO XXX - COMITÊ DE RESOLUÇÃO E PREVENÇÃO DE DISPUTAS (DISPUTE BOARD) NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS: PRIMEIRAS IMPRESSÕES E PROSPECÇÕES NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
Gustavo Justino de Oliveira e Thaís Strozzi Coutinho Carvalho
CAPÍTULO XXXI - BINÔMIO DA PREVISIBILIDADE X FLEXIBILIDADE EM CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS
Isadora Chansky Cohen, Gabriel Ribeiro Fajardo e Izabel Campos Ferreira
CAPÍTULO XXXII - EXPLORAÇÃO DE RECEITAS ACESSÓRIAS EM CONCESSÕES RODOVIÁRIAS: ANÁLISE DA QUESTÃO DA “PRÉVIA AUTORIZAÇÃO”
Mário Saadi
CAPÍTULO XXIII - A IMPLANTAÇÃO DA SISTEMÁTICA DO FREE FLOW EM CONCESSÕES EM CURSO: RISCOS E DESAFIOS
Rafael Wallbach Schwind e Lucas de Moura Rodrigues
CAPÍTULO XXXIV - IMPACTOS DA PANDEMIA NO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIA: ENQUADRAMENTO JURÍDICO E METODOLOGIA
Rafael Domingos Faiardo Vanzella e Estevam Palazzi Sartal
CAPÍTULO XXXV - A REVERSÃO NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO E SEU REGIME JURÍDICO-ECONÔMICO
Rafael Véras de Freitas
CAPÍTULO XXXVI - ACORDO TRIPARTITE EM CONCESSÕES RODOVIÁRIAS: UMA ARQUITETURA CONTRATUAL REVELADORA DE INFORMAÇÕES EM CONTRATOS INCOMPLETOS
Rafael Véras de Freitas e Caio Cesar Figueiredo
CAPÍTULO XXXVII - OS BENS REVERSÍVEIS ANTE O ENCERRAMENTO ANTECIPADO DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
Raquel Lamboglia Guimarães e Wladimir Antonio Ribeiro
CAPÍTULO XXXVIII - AS REVISÕES NAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
Rodrigo Barata
CAPÍTULO XXXIX - A RELICITAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO
Samuel Mezzalira
CAPÍTULO XL - OS AVANÇOS EM RODADAS: OS IMPACTOS DAS MODELAGENS REGULATÓRIAS NAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS BRASILEIRAS
Thiago Luís Sombra e Natália Kalil Chad Sombra
CAPÍTULO XLI - ANOTAÇÕES SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DO PASSIVO REGULATÓRIO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO NO ÂMBITO DE SUA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Maria Virginia N. do A. Mesquita Nasser
CAPÍTULO XLII - A COBRANÇA DE PAGAMENTO PELO USO DE FAIXA DE DOMÍNIO NAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Vivian Semer e Viviane Formigosa
PARTE III - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DAS CONCESSÕES DE RODOVIAS
CAPÍTULO XLIII - A NÃO INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE A CESSÃO ONEROSA DE USO DE FAIXA DE DOMÍNIO
Tácio Lacerda Gama e Isabella Remaili Monaco
CAPÍTULO XLIV - CONCESSÃO DE RODOVIAS: A LEI INVIABILIZA A RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS PARA AS EMPRESAS QUE CONTRATAM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
Leonardo Farias Florentino e Roberto Ricomini Piccelli
PARTE IV - POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA E O SETOR DE TRANSPORTES
CAPÍTULO XLV - EL DERECHO A LA MOVILIDAD URBANA COMO DERECHO SOCIAL FUNDAMENTAL: HACIA UNA MOVILIDAD INTEGRADORA Y SOSTENIBLE PARA LAS CIUDADES DE BRASIL A TRAVÉS DE LA CONTRATACIÓN PÚBLICA
Jaime Rodríguez-Arana Muñoz e Jose Ignacio Herce Maza
Etiquetas: Administração Pública, Legislação, rodovias, sistema de rodovias, transporte