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Edição: 1ª Edição
Autor: Manuel Atienza | Diógenes Moura Breda (Tradutor)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786553960510
Data de Publicação: 21/10/2022
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 204
Peso: 0.21kg
Sinopse
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Argumentação legislativa, do renomado jurista espanhol e filósofo do Direito Manuel Atienza.
Com primoroso trabalho de tradução de Diógenes Moura Breda, esta obra – relativamente curta, porém arrojada em suas proposições – é resultado da longeva e profícua dedicação do autor ao campo da Teoria e da Filosofia do Direito.
Neste livro, do qual o leitor brasileiro pode agora desfrutar em sua própria língua, a legislação é concebida “como um conjunto de interações que ocorrem entre uma série de elementos (editores, destinatários, sistema jurídico, fins e valores) e que permitem distinguir seis níveis diferentes de racionalidade legislativa: linguística, sistemática, pragmática, teleológica, axiológica e (…) a razoabilidade”.
Sem a pretensão de oferecer uma teoria completa e sistemática, o que esta obra almeja, nas palavras do próprio autor, é “conectar uma certa concepção da argumentação jurídica (…) com as características da legislação, a fim de sugerir um esquema que possa servir de guia para responder a estas três questões: como analisar uma argumentação legislativa? Como realizá-la? Como argumentar no contexto da legislação?
Para tanto, o autor se volta para a análise de três casos legislativos no contexto do Parlamento espanhol (“Lei do Aborto”, “Lei de Segurança Pública” e “Lei de Reprodução Humana Assistida”), com o propósito de oferecer modelos para os estudiosos e aplicadores do Direito e estimular novas pesquisas no campo.
NOTA INTRODUTÓRIAAPRESENTAÇÃO
CAPÍTULO I - SOBRE A CIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO
§ 1 “Ciência do Direito” e “ciência da legislação”
§ 2 Dogmática jurídica, técnica legislativa e teoria da legislação
§ 3 Legislação, saberes jurídicos e ciências sociais
CAPÍTULO II - A RACIONALIDADE LEGISLATIVA
§ 4 Níveis de racionalidade legislativa
§ 5 A racionalidade linguística
§ 6 A racionalidade jurídico-formal
§ 7 A racionalidade pragmática
§ 8 A racionalidade teleológica
§ 9 A racionalidade ética
CAPÍTULO III - RACIONALIDADE LEGISLATIVA E SOCIOLOGIA DO DIREITO
§ 10 Introdução
§ 11 Eficácia e efeitos sociais das leis
§ 12 O que fazer diante da irracionalidade pragmática
§ 13 Casos de irracionalidade teleológica
§ 14 Como aumentar a racionalidade teleológica
CAPÍTULO IV - ESBOÇO DE UMA TEORIA DA LEGISLAÇÃO
§ 15 Recapitulação: uma análise interna da legislação
§ 16 Análise externa da legislação
§ 17 Estática legislativa
§ 18 Dinâmica legislativa
§ 19 Perspectivas da teoria da legislação
CAPÍTULO V - RAZÃO PRÁTICA E LEGISLAÇÃO
§ 20 Introdução. Direito e razão
§ 21 Racionalidade e razão prática
§ 22 Racionalidade e legislação
§ 23 Racionalidade na produção e na aplicação do Direito
CAPÍTULO VI - ARGUMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO
§24 Teorias da argumentação jurídica e legislação
§25 Juízes e legisladores: o contexto institucional
§26 Concepções da argumentação
§27 A argumentação legislativa
a) Como analisá-la
b) Como avaliá-la
c) Como argumentar no contexto da legislação
CAPÍTULO VII - UM MODELO DE ANÁLISE DA ARGUMENTAÇÃO LEGISLATIVA
§ 28 Introdução. Análise de dois casos legislativos
§ 29 Uma modificação da lei do aborto
§ 30 A lei de segurança pública
§ 31 Algumas conclusões
CAPÍTULO VIII - A LEI ESPANHOLA DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
§ 32 Diversos pontos de vista para avaliar as leis
§ 33 Diversidade de opiniões a respeito da lei espanhola sobre técnicas de reprodução humana assistida
§ 34 Avaliar a lei a partir de uma perspectiva ética ou técnica
§ 35 Proposta de uma nova redação para o artigo 9º
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Etiquetas: Legislação, Direito, Teoria do Direito