Comentários à Lei Geral De Proteção de Dados Pessoais - 1ª Edição | 2022

Autor: Alexandre Pereira Bonna | Arthur Pinheiro Basan | Bianca Kremer | Bruno Miragem | Chiara Spadaccini de Teffé | Cíntia Rosa Pereira de Lima | Cristiano Colombo | Daniela Copetti Cravo | Eduardo Tomasevicius Filho | Guilherme Damasio Goulart | Gustavo da Silva Melo | Isabella Zalcberg Frajhof | José Sérgio da Silva Cristóvam | Juliano Madalena | Kelvin Peroli | Lucas Colombera Vaiano Piveto | Marcos Ehrhardt Júnior | Mariana de Moraes Palmeira | Mariella Pittari | Pedro Modenesi | Pedro Rubim Borges Fortes | Pietra Daneluzzi Quinelato | Rafael Augusto Ferreira Zanatta | Rafael de Freitas Valle Dresch | Roberta Densa | Roger Vieira Feichas | Tatiana Meinhart Hahn | Têmis Limberger | Guilherme Magalhães Martins (Coordenador) | João Victor Rozatti Longhi (Coordenador) | José Luiz De Moura Faleiros Júnior (Coordenador)

SOBRE A OBRA “O percurso legislativo que culminou na promulgação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que é objeto dos comentários desta obra, demonstrou a riqueza e a complexidade do debate em torno da proteção de dados pessoais no Brasil. O tema, que há tempos é debatido pela doutrina especializada, enfim está normatizado! Foram amplas as discussões acerca da vigência da lei, tendo havido, inclusive, prorrogação de seu prazo de vacatio legis e tentativas de novas extensões; reformas já foram realizadas, antes mesmo de sua vigência, em temas como as decisões automatizadas e as sanções administrativas; a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, criada por dispositivos originalmente vetados e, posteriormente, recriada com nova estruturação, enfim iniciou suas atividades. Essas são apenas algumas das nuances que permeiam a amplitude do tema e a necessidade de sua compreensão. Pensando nisso, concebemos o projeto de coordenação de uma lei comentada no final do ano de 2018, poucos meses depois da promulgação da LGPD. Sabíamos que seria desafiador abranger tantos assuntos – muitos deles relacionados a áreas distintas da Ciência Jurídica – sem contar com a participação de especialistas que têm se dedicado a estudar, com profundidade e dinamismo, cada um dos temas. Então, o projeto foi vislumbrado, debatido, planejado e apresentado à editora Foco, que o abraçou no final do ano de 2020, nos conferindo apoio editorial de excelência! Os primeiros contatos foram estabelecidos e, no ano de 2021, tivemos a satisfação de contar com a adesão de vários colegas já nos estágios iniciais de concepção da obra. Muitos desdobramentos se seguiram, inclusive com relação à vigência da lei, ao início das atividades da ANPD, ao surgimento de inúmeras dúvidas – por vezes fomentadas nos eventos acadêmicos realizados sobre o tema – e, naturalmente, pela vigência das sanções administrativas, em agosto de 2021. A LGPD é, enfim, uma lei em constante revisitação e reinterpretação, que demanda grande sinceridade daqueles que se dedicam a estudá-la quanto à constatação de que inexistem fórmulas prontas para entendê-la e decifrá-la por completo, sem a colaboração e a cooperação de especialistas, inclusive de outras áreas, como a Ciência da Computação, a Ciência de Dados, os Sistemas da Informação, da Administração e, até mesmo, de outras Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. De fato, implementá-la e adequar-se a ela é, por consequência, um desafio ainda maior, que envolve estudo diuturno e enfrentamento incansável de temas desafiadores contemplados no contraste de seus dispositivos à práxis, nos mais variados setores”.