Usucapião extrajudicial: questões notariais, registrais e tributárias - 3ª Edição | 2020

Este livro foi elaborado com a preocupação de apresentar, de forma clara e didática, a usucapião extrajudicial, conforme o art. 216-A, da Lei nº 6.015/73, as alterações trazidas pela Lei nº 13.465/17 e a regulamentação dada pelo Provimento nº 65/2017, do CNJ. Foi abordado o instituto da usucapião em si, bem como os diversos aspectos do seu procedimento extrajudicial, especialmente no que tange à ata notarial, ao Provimento nº 65/CNJ, às considerações tributárias e às questões práticas a serem enfrentadas por notários, registradores e advogados no procedimento extrajudicial da usucapião. É apresentado um estudo aprofundado do procedimento perante o Registro de Imóveis, com um passo a passo detalhado. São também trazidos alguns casos reais levados a registro, inclusive com modelos práticos. É feita a análise de hipóteses que podem configurar o “óbice à correta escrituração” exigido pelo Provimento nº 65/CNJ, e ainda é estudada a configuração da posse exclusiva nos casos de usucapião de bem em condomínio ou recebido por herança. Esta 3ª edição traz algumas novidades: jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça e de diversos Tribunais estaduais, bem como entendimentos das Corregedorias-Gerais de Justiça. Para exemplificar algumas situações, foi examinado o Código de Normas do Extrajudicial de Minas Gerais, Provimento Conjunto nº 93/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça. Trata-se, portanto, de obra que busca analisar não somente questões doutrinárias, mas também as indagações de ordem prática, de forma a auxiliar, de fato, os operadores do Direito na compreensão e na realização do procedimento extrajudicial da usucapião.

1 INTRODUÇÃO 1.1. Conceitos 2 DISPOSIÇÕES GERAIS 1.2. Requisitos 1.2.1. Requisitos pessoais 1.2.2. Requisitos reais 1.2.3. Requisitos formais 1.3. Características 1.4. Espécies de Usucapião de Bens Imóveis 1.4.1. Usucapião Extraordinária 1.4.2. Usucapião Ordinária 1.4.3. Usucapião Especial Rural 1.4.4. Usucapião Especial Urbana 1.4.5. Usucapião Especial Urbana Coletiva 1.4.6. Usucapião Familiar 1.4.7. Usucapião Indígena 1.5. Efeitos 3 FORMAS DE RECONHECIMENTO 1.6. Ação de Usucapião 1.7. Arguição como matéria de defesa 1.8. Extrajudicialmente 1.8.1. A usucapião administrativa decorrente da legitimação de posse 1.8.2. Procedimento Comum do art. 216-A, da LRP 4 USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DO ARTIGO 216-A 1.9. Origem Histórica no Direito Comparado e no Brasil 1.10. Cabimento 1.11. Ata Notarial 1.11.1. Conceito 1.11.2. Ata notarial para fins de usucapião judicial ou extrajudicial 1.11.3. Cabe ao tabelião “atestar o tempo de posse” 1.11.4. A competência territorial do tabelião para realizar diligências 1.11.5. A assinatura da ata notarial pelo interessado 1.11.6. Ata notarial na usucapião de bens móveis 1.11.7. A ata notarial pode e deve ser averbada no Registro de Imóveis 1.11.7.1. A Lei nº 13.097/2015, a concentração dos atos na matrícula do imóvel e a averbação da ata notarial no cartório de Registro de Imóveis 1.11.7.2. A ata notarial de constatação de posse (ainda que não estejam presentes todos os requisitos para a usucapião) 1.11.7.3. A cessão de posse e outros negócios envolvendo a posse, aos quais a ata notarial pode atribuir segurança jurídica 1.11.7.4. Em resumo 1.11.8. A ata notarial para fins de usucapião extrajudicial no caso de fato jurígeno comum e em loteamentos irregulares 1.11.8.1. A ata notarial para fins de usucapião judicial ou extrajudicial e os casos de fatos jurígenos comuns 1.11.8.2. A possibilidade de usucapião em caso de parcelamentos irregulares 1.12. O Provimento nº 65, de 14 de dezembro de 2017, do CNJ 1.12.1. A necessidade de comprovação de óbice para a transferência da propriedade pelos meios comuns 1.12.1.1. Imóvel invadido – inexistência de negócio jurídico com o proprietário do imóvel 1.12.1.2. A não localização do alienante 1.12.1.3. Extinção irregular da pessoa jurídica que alienou o imóvel 1.12.1.4. Pessoa jurídica que não tem CND (nos estados em que se exige CND para lavrar escrituras) 1.12.1.5. Imóvel usucapiendo localizado em loteamento irregular ou clandestino 1.12.1.6. Recusa a fazer o inventário por parte dos herdeiros do alienante 1.12.1.7. Inventários sucessivos que levam à excessiva onerosidade 1.12.1.8. Imóvel inferior ao módulo urbano ou rural 1.12.1.9. Em resumo 1.12.2. O reconhecimento de que a ata notarial para fins de usucapião extrajudicial sempre teve conteúdo financeiro 1.12.2.1. O Provimento nº 65/CNJ e os emolumentos para as atas notariais para fins de usucapião extrajudicial 1.12.2.2. A razão pela qual a ata notarial para fins de usucapião extrajudicial sempre teve conteúdo financeiro 1.12.2.3. A norma interpretativa tributária 1.12.3. Considerações tributárias 1.12.4. Resumo esquematizado 1.13. Procedimento extrajudicial no registro de imóveis 1.13.1. Da qualificação dos títulos apresentados no cartório de registro de imóveis 1.13.2. O requerimento feito pelo advogado para a usucapião extrajudicial está sujeito à qualificação registral 1.13.3. Passo a passo do processamento da usucapião extrajudicial no cartório de registro de imóveis 1.13.4. Do procedimento de suscitação de dúvida previsto no artigo 23 do provimento N. 65 do CNJ 1.13.5. Da possibilidade da retificação de área juntamente com o pedido da usucapião extrajudicial 1.13.6. Do condomínio edilício e da incorporação imobiliária 1.14. Inovações sobre a Usucapião Extrajudicial no Novo Código de Normas de Minas Gerais 1.15. Efeitos da decisão administrativa do Oficial de Registro de Imóveis 5 QUESTÕES PRÁTICAS 1.16. A posse exclusiva para fins de usucapião no caso de condomínio ou de herança 1.16.1. Casos de Condomínio 1.16.1.1. A Garagem 1.16.1.2. Posse exclusiva de parte de área comum em condomínio edilício 1.16.2. Casos de herança 1.16.3. Como deve agir o tabelião em casos de usucapião de área em condomínio ou que constitui herança 1.17. A usucapião para cancelamento de registro em duplicidade 1.18. Tipos de Atas 1.19. Modelos 1.19.1. Solicitação de ata notarial de usucapião 1.19.2. Roteiro de entrevista usucapião 1.19.3. Ata de depoimento do requerente da usucapião 1.19.4. Ata notarial de oitiva de testemunhas 1.19.5. Ata notarial de usucapião completa 1.19.6. Recibo da ata notarial 1.19.7. Requerimento perante o registrador de imóveis 1.20. Esclarecimentos sobre a documentação a ser apresentada 1.20.1. Documentos que devem ser apresentados perante o notário 1.20.2. Sugestão de escritura de justificação notarial de posse para fins de usucapião 1.21. Casos levados a registro 1.21.1. Caso 1 1.21.2. Caso 2 1.21.3. Caso 3 1.21.4. Caso 4 6 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO