Edição: 8ª Edição
Autor: Carlos Henrique Bezerra Leite
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555594324
Data de Publicação: 10/03/2021
Formato: 27 x 18.5 x 6.79 cm
Páginas: 1320
Peso: 2.65kg
Sinopse
Esta obra, organizada pelo professor Carlos Henrique Bezerra Leite, tem por objetivo propiciar ao leitor uma consulta rápida, objetiva, segura e completa das fontes normativas que podem ser utilizadas para a resolução de provas e questões de concursos públicos e do Exame de Ordem da OAB, como também para a atuação profissional e ou acadêmica relacionada à interpretação e aplicação do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho no Brasil.Destaques: Prorrogação da redução de jornada e salário e da suspensão do contrato de trabalho (Decretos n. 10.517,de 13-10-2020, 10.470, de 24-8-2020, e 10.422, de 13-7-2020) Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Lei n. 14.043, de 19-8-2020) Recontratação nos casos de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa (Portaria n. 16.655, de 14-7-2020) Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Lei n. 14.020, de 6-7-2020) Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJET) (Lei n. 14.010, de 10-6-2020) Estado de calamidade pública (Decreto Legislativo n. 6, de 20-3-2020) Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional (Lei n. 13.979, de 6-2-2020)
