Edição: 2ª Edição
Autor: Gustavo Junqueira | Patricia Vanzolini | Paulo Henrique Aranda Fuller | Rodrigo Pardal
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555595550
Data de Publicação: 02/05/2021
Formato: 20.8 x 13.8 x 0.78 cm
Páginas: 336
Peso: 0.4kg
Sinopse
A obra examina todos os dispositivos da Lei n. 13.964/19, separados em 4 capítulos temáticos: Alterações à Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, Alterações à Parte Especial do Código Penal, Alterações ao Código de Processo Penal e Alterações à Legislação Penal Especial. O livro apresenta a comparação entre a legislação anterior e posterior à lei, a verificação do conflito de leis no tempo, a análise crítica dos institutos e sua compatibilidade com o restante da ordem jurídica e constitucional e o levantamento dos pontos que possivelmente serão controvertidos na doutrina e na jurisprudência. Mesmo os dispositivos vetados foram comentados, tendo sido analisado inclusive o veto efetuado pela Presidência da República. Inclui os mais recentes julgados do STF e STJ sobre o tema.
