Edição: 13ª Edição
Autor: Antonio Claudio da Costa Machado (Organizador) | Anna Candida da Cunha Ferraz (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555766547
Data de Publicação: 28/02/2022
Formato: 17.9 x 12.8 x 4.5 cm
Páginas: 1616
Peso: 0.5kg
Sinopse
Apresentação do organizador
Apresentação da coordenadora – 1ª edição
Lista de abreviaturas e siglas
Índice sistemático da Constituição Federal
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Índice alfabético-remissivo da Constituição Federal
Decreto n. 6.949, de 25.08.2009 – Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Decreto n. 9.522, de 08.10.2018 – Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras
Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso
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