Edição: 2ª Edição
Autor: Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555768152
Data de Publicação: 31/03/2022
Formato: 18 x 11.7 x 0.84 cm
Páginas: 166
Peso: 0.166kg
Sinopse
Esta obra analisa a Lei n. 8.245/91 e a reformulação que ela sofreu com base nas Leis n. 12.112/2009 e n. 12.744/2012, bem como as modificações trazidas ao aspecto processual pelo CPC/2015. As alterações no aspecto processual são os principais pontos de inovação e evolução da Lei de Locações, pois incorporaram ao texto novos dispositivos que visam evitar que o locatário se utilize de artifícios processuais no intuito de permanecer no imóvel à custa do locador, obrigando-o a aguardar a solução do litígio com o imóvel ocupado por um inquilino inadimplente.
Esta nova edição traz a análise da Lei n. 14.1216/2021, que trata de medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, além das tabelas com resumo de direitos e deveres do locador e do locatário, procedimentos relativos às ações de despejo, consignação de aluguel e acessórios da locação, revisional de aluguel e ação renovatória, bem como os principais prazos e previsões da Lei de Locações.
Lista de abreviaturas Nota à 2ª edição
Introdução
Índice sistemático da Lei de Locações
Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991 – Dispõe sobre as locações dos
imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
Anexos
Prazos – Lei n. 8.245/91
Sobre a Lei n. 14.216, de 7 de outubro de 2021
Referências bibliográficas
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