Edição: 1ª Edição
Autor: Eduardo Cambi | Nicole Naiara Schmitz
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555890297
Data de Publicação: 15/06/2020
Formato: 23 x 16 x 1.54 cm
Páginas: 308
Peso: 0.35kg
Sinopse
SEGUNDO O CPC/2015, a tutela de evidência pode ser concedida liminarmente como forma de repartir os danos causados pelo lapso temporal necessário para tramitação do processo, de modo que este venha a recair à parte que possua direito menos provável. Assim, o processo, ainda que não se apure a urgência, sempre causa uma lesão ao autor, que deve aguardar o período necessário ao seu término. A legislação processual, portanto, buscou trazer maior agilidade na prestação da justiça, mediante a tutela imediata do direito que se encontra em condição de quase certeza. A intenção do legislador era possibilitar a sua concessão em momento limiar da demanda, sem manifestação primeira da parte contrária, porque as chances desta conseguir refutar as teses alegadas pelo autor são diminutas.
