Edição: 1ª Edição
Autor: Petra Sofia Portugal Mendonça Ferreira | Maurilio Casas Maia (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555890457
Data de Publicação: 15/01/2020
Formato: 23 x 16 x 1.16 cm
Páginas: 232
Peso: 0.26kg
Sinopse
A dinâmica da dupla residência da criança pós-divórcio tem sua origem nos EUA, na figura da joint physical custody, pela qual a criança passa a residir com os dois genitores, através da partilha de períodos sucessivos de convivência e das responsabilidades parentais. Alinhando-se às orientações internacionais sobre o tema, Brasil e Portugal adaptaram suas legislações no sentido de incluir o princípio da parentalidade partilhada como presunção legal. Contudo, a insistência dos Tribunais em fixar um “lar de referência” para a criança evidencia a necessidade de amplo debate sobre a dupla residência, que tanto favorece a coparentalidade bem como atende às necessidades da criança de vinculação afetiva com ambos os pais.
