O STF e a constituição: estudos em homenagem ao ministro Celso de Mello - 1ª Edição | 2020

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Edição: 1ª Edição
Autor: André Nicolitt | Yuri Felix | André Nicolitt (Organizador) | Yuri Felix (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555891065
Data de Publicação: 15/10/2020
Formato: 23 x 16 x 4.52 cm
Páginas: 904
Peso: 1.03kg


Sinopse

Quando assumiu no STF o Ministro encontrou uma jurisprudência que passava por cima dos direitos humanos, a Constituição de 1967 elaborada durante o regime militar previa por exemplo o fechamento do Congresso por parte do Poder Executivo, a censura prévia aos meios de comunicação, intervenção militar em estados e municípios, suspensão de direitos civis e políticos dos cidadãos, que cometiam crimes contra a Segurança Nacional... As liberdades e direitos tão ultrajados por mais de duas décadas passaram a ter valor novamente e cabia também ao novo Ministro sua proteção
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Etiquetas: Direito Penal, Direito Constitucional, Homenagem, STF, Direito, Ministro Celso de Mello, estudos de direito em homenagem