Edição: 7ª Edição
Autor: Júlio Moraes Oliveira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555891324
Data de Publicação: 02/01/2021
Formato: 23 x 16 x 3.18 cm
Páginas: 636
Peso: 0.72kg
Sinopse
A evolução histórica do Direito do consumidor • A posição constitucional do direito do consumidor • Características da Lei n. 8.078/90 • A teoria do diálogo das fontes • Direitos Básicos do Consumidor • Princípios do Direito do Consumidor • Campo de aplicação do CDC • A responsabilidade Civil • A teoria da qualidade no CDC • Desconsideração da personalidade jurídica • A oferta e a publicidade no mercado de consumo • Práticas abusivas • Bancos de dados e cadastros de consumidores • A proteção contratual do consumidor • Alguns contratos de consumo • Alterações no Código de Defesa do Consumidor • Sanções administrativas e penais • Aspectos processuais do Código de Defesa do Consumidor • Sistema Nacional de Defesa do consumidor • SÚMULAS DO STJ, STF E VINCULANTES RELACIONADAS AO DIREITO DO CONSUMIDOR • Enunciados brasilcon • CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
https://cdnv2.moovin.com.br/livrariadplacido/imagens/files/manuais/_-curso-de-direito-do-consumidor-completo.pdf
