Edição: 1ª Edição | Volume: 5
Autor: Marina Tanganelli Bellegarde
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555893151
Data de Publicação: 05/07/2021
Formato: 23 x 16 x 0.95 cm
Páginas: 190
Peso: 0.28kg
Sinopse
“A proibição de retrocesso é um tema fascinante, pois intercala questões referentes a diversos outros dilemas do Direito Financeiro que se inter-relacionam, como a questão do financiamento dos direitos sociais, a reserva do possível, a progressividade dos direitos, o mínimo social, as escolhas trágicas, a dignidade da pessoa humana, a sustentabilidade financeira, a confiança legítima e a isonomia republicana que deve presidir todo esses institutos. (...) No Brasil o problema não é apenas uma questão de ampliação da receita pública, mas de má distribuição da arrecadação, pois se arrecada mais de quem ganha menos, o que viola a capacidade contributiva; e se gasta menos com quem mais necessita, violando assim a capacidade receptiva - é um problema de justiça distributiva no âmbito financeiro. (...) A marca da ousadia percorre a obra, o que uma característica da Autora no âmbito acadêmico, pois buscou não apenas tratar do espinhoso tema da proibição de retrocesso à luz doutrinária, mas o enfrentar no âmbito prático, com o foco na jurisprudência do STF, aliando assim diferentes aspectos do saber jurídico. A Autora se propôs um desafio, que foi cumprido a contento. Pode-se concordar ou discordar do texto; jamais ignorá-lo”.
https://cdnv2.moovin.com.br/livrariadplacido/imagens/files/manuais/_o-direito-financeiro-e-a-proibicao-de-retrocesso-social-na-jurisprudencia-do-supremo-tribunal-federal.pdf
