O testamento: negócio jurídico - 1ª Edição | 2022

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O testamento: negócio jurídico - 1ª Edição | 2022

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Edição: 1ª Edição
Autor: Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias | Suzana Oliveira Marques Brêtas
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555895483
Data de Publicação: 16/09/2022
Formato: 23 x 16 x 1.01 cm
Páginas: 202
Peso: 0.274kg

Sinopse

O gume condutor do raciocínio desenvolvido na exposição deste livro une o direito à história e aos ordenamentos jurídicos de outros Estados que adotam o sistema jurídico Civil Law, ressaltando-se que as reflexões jurídicas restaram desenvolvidas sob o ponto de vista constitucional, nexo preponderante e estruturador das pesquisas afinal concretizadas no seu texto. Registram os autores que tiveram sua atenção despertada para o importante tema em virtude de matéria publicada no jornal O Tempo, com o título “Minas registra 52% mais testamentos”, ao noticiar que “a pandemia de Covid 19, que acumula mais de 526 mil vítimas no Brasil e 47,3 em Minas Gerais, fez com que mineiros registrassem mais testamentos em cartórios, com recorde atingido nos primeiros cinco meses de 2021”, conforme dados divulgados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG)

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Etiquetas: direito das famílias, direito civil, código civil, instituições de direito civil, fenômeno sócio-jurídico, afetividade, monogamia, multiparentalidade, origem genética, parto anônimo, síndrome de alienação parental, responsabilidade civil nas relações familiares, mediação familiar, família homoafetiva, famílias simultâneas, institutos familiares, adoção, lar adotivo, abandono de incapaz, violência doméstica, direitos fundamentais, direitos constitucionais, exame de DNA, paternidade, pensão alimentícia, adoção, conselho tutelar, estatuto da criança e do adolescente, guarda compartilhada, ECA, direitos do menor, parentalidade, paternidade, ações de filiação