Manual da audiência de custódia - Volume 1: prisão e medidas cautelares - 2ª Edição | 2022

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Manual da audiência de custódia - Volume 1: prisão e medidas cautelares - 2ª Edição | 2022

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Edição: 2ª Edição     | Volume: 1
Autor: José Henrique Kaster Franco
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555895902
Data de Publicação: 23/09/2022
Formato: 23 x 16 x 1.28 cm
Páginas: 256
Peso: 0.291kg

Sinopse

Esta obra objetiva conjugar teoria e prática. Na primeira parte são examinados pontos necessários para que o leitor compreenda a audiência de custódia e se familiarize com as controvérsias mais relevantes. Na segunda, consta um roteiro prático que cobre desde a fase preliminar do ato, passando pelo exame do flagrante e alcançando as decisões relativas à prisão e outras cautelares pessoais. Na terceira parte, um estudo sobre o novo Acordo de Não Persecução Penal e a possibilidade de que seja aplicado durante a audiência de custódia.

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Etiquetas: direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar