Acabamento: Brochura
ISBN: 9786556270272
Ano de Publicação: 2020
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 224
Sinopse
Enquanto muitos países de destaque mundial não têm uma lei de
franquia para regulamentar o setor e proporcionar segurança jurídica, após 25
anos do primeiro marco legal, o Brasil, quarto maior mercado do mundo, sai na
frente novamente e conta agora com a evolução do sistema de franquia ao aprovar
sua segunda lei: o novo Marco Legal das Franquias. Como corolário do
desenvolvimento econômico e empresarial do sistema de franquia, a nova lei
preserva o fundamento da transparência entre as partes, traz novos institutos
jurídicos que devem constar da Circular de Oferta de Franquia. Ainda, passou a
permitir a sublocação do ponto comercial pelo franqueador ao franqueado, a
eleição de arbitragem e os contratos internacionais de franquia. As mudanças
poderiam ter sido mais profundas, porém houve avanços. A análise da lei, artigo
por artigo, e as críticas são objeto deste livro. Boa leitura!
Etiquetas: 9786556270272, direito comercial, direito, direito civil advogado, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional, Comentários à Nova Lei de Franquia - Lei nº 13.966/2019, lei 13966 de 2019,