Edição: 2ª Edição
Autor: Sidney Bittencourt
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786556270586
Ano de Publicação: 2020
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 492
Sinopse
As contratações públicas persistem no epicentro dos escândalos
de corrupção do País. Denúncias de enriquecimentos ilícitos continuam a
envolver toda a sorte de golpes no âmbito dos contratos públicos. E com um
agravante: a malversação do dinheiro público nas contratações emergenciais para
o combate à pandemia da Covid-19. Nesse contexto, esta 2ª edição analisa todos
os dispositivos que englobam a matéria, não só sobre as atualizações
concernentes às alterações procedidas na Lei nº 8.666/1993, mas também sobre as
regras de dispensa e inexigibilidade licitatória previstas na Lei nº
13.303/2016 (Lei das Estatais) e as referentes à dispensa de licitação da Lei
nº 13.979/2020, que trata de medidas para enfrentamento da emergência de saúde
pública decorrente da pandemia que assola todo o mundo.
Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, narcotráfico, tribunal do crime