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Saneamento básico: aspectos jurídicos - 1ª Edição | 2021

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Edição: 1ª Edição
Autor: Fabio Luiz Gomes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786556272108
Data de Publicação: 12/04/2021
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 216
Peso: 0.3kg


Sinopse

As transformações por que passa o mundo, velhos problemas continuam em evidência. Dentro dos direitos humanos, o saneamento básico continua a ser um grande desafio. A titularidade da gestão da água e do esgotamento sanitário está no topo das discussões. A recente lei sobre o Marco do Saneamento trouxe transformações no setor, como concorrência, universalização, regulação pela Agência Nacional de Águas. Neste sentido a obra coletiva sobre direito sanitário está atenta na busca de identificar problemas e soluções, tanto na gestão desses direitos pela iniciativa pública quanto pela iniciativa privada. O livro pode ser utilizado por profissionais e estudantes de Direito que tenham interesse em conhecer as discussões atuais acerca do direito sanitário, mas também a todos aqueles que queiram se colocar a par nesta área do conhecimento.
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Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: Saneamento, Universalização, Saúde, Cidadania, Direito humano, Dignidade da pessoa humana, Tratamento da água, Tarifa social, Desenvolvimento sustentável, Água potável, Crise da água, Agência Nacional de Águas, Marco regulatório