Direito tributário nos tribunais superiores: estudos em homenagem à ministra Regina Helena Costa - 1ª Edição | 2021

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Direito tributário nos tribunais superiores: estudos em homenagem à ministra Regina Helena Costa - 1ª Edição | 2021

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Edição: 1ª Edição
Autor: Glaucia M. Lauletta Frascino (Coordenador) | Ariane Costa Guimarães (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786556272405
Data de Publicação: 12/05/2021
Formato: 23 x 16 x 2.7 cm
Páginas: 278
Peso: 0.7kg

Sinopse

Advogadas e Procuradoras se reuniram para homenagear a Ministra e Professora Regina Helena Costa, que completou 30 anos de judicatura e 37 de magistério em 2021, em uma jornada brilhante, repleta de posições jurisdicionais de extrema relevância e de obras que formam as bases da tributação no Brasil. Não bastassem seus predicados, a Ministra possui personalidade densa e de persuasão, o que nos inspira na busca por um ambiente de atuação profissional mais equitativo e igualitário. A sua jornada profissional, atrelada ao perfil que imprime força e objetividade reforçam que o campo tributário, como qualquer outro, pode e deve ser ocupado por mulheres. Os artigos que compõem a obra revelam a preocupação sistêmica, consistente e sofisticada do olhar feminino ao Direito Tributário, construído pelas mãos e pela genialidade da Ministra Regina Helena Costa.

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Etiquetas: 9786556272405, taxatividade extensiva, cláusulas de abertura do sistema, contribuições previdenciárias, imunidade das instituições filantrópicas, princípio da não obstância, créditos presumidos de ICMS, reforma tributária, prejuízo fiscal, incidência do ICMS sobre TUSD/TUST, modulação de efeitos em matéria tributária, recuperação judicial, falência