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A lei geral de proteção de dados brasileira: análise setorial (volume II) - 1ª Edição | 2021

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Edição: 1ª Edição
Autor: Eduardo Tomasevicius Filho (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786556273877
Data de Publicação: 17/11/2021
Formato: 23 x 16 x 2.5 cm
Páginas: 464
Peso: 0.6kg


Sinopse

Nessa obra encontram-se os resultados de pesquisas desenvolvidas em nível de pós-graduação (mestrado e doutorado) ao longo do 2º semestre de 2020 na Faculdade de Direito da USP. Estudaram-se setores em que há interfaces do direito público com o direito da proteção de dados pessoais, como se verifica no processo eleitoral, na segurança pública e na atividade do Fisco, assim como foram realizadas pesquisas sobre temas recorrentes, entre os quais os da administração pública, Poder Judiciário, advocacia, relações de trabalho e saúde. Além disso, a obra conta com estudos em temas menos explorados, como inovação tecnológica, criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência, a transferência internacional de dados e o estudo de direito comparado das autoridades nacionais de proteção de dados. Os capítulos presentam a descrição do setor, a relevância do tratamento de dados, a identificação dos agentes de tratamento e as dificuldades encontradas para o cumprimento da LGPD.
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Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: Proteção de dados, LGPD, dados pessoais, processo eleitoral, segurança pública, fisco, relações de trabalho, saúde, pessoa com deficiência