Curso de direito e processo previdenciário - 15ª Edição | 2021

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Edição: 15ª Edição
Autor: Frederico Amado
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9786556809106
Data de Publicação: 23/12/2021
Formato: 28 x 21 x 6.7 cm
Páginas: 2288
Peso: 3.15kg


Sinopse

Em MAXIFORMATO para uma LEITURA OTIMIZADA e um MAIOR RENDIMENTO! Com 35 vídeos em QR CODE comentando as mais importantes decisões judiciais em 2020 e 2021 (STF, STJ e TNU) e ações coletivas nacionais previdenciárias NOVIDADE DESTA EDIÇÃO: - Agora com índice Remissivo - 8 vídeos em QR CODE veiculando nossas aulas no Curso Permanente de Atualização Previdenciária do Especial Jus: novidades do ano de 2021 - Novos temas: - Beneficio auxilio-inclusão; - Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade Laboral; - Planejamento previdenciário da aposentadoria voluntaria e da Gestão de beneficio; - Competência jurisdicional nas ações envolvendo o RPPS federal. O LEITOR ENCONTRARÁ: - Instrumentos que facilitam o estudo: gráficos, tabelas e quadros de atenção - Vídeos com acesso via QR CODE: decisões judiciais importantes de 2020 e 2021 - Vídeos em QR CODE: ações coletivas nacionais previdenciárias ABORDA: - Análise global da seguridade social - Regime Geral de Previdência Social - Ações revisionais de benefícios - Processo administrativo e judicial previdenciário - Regimes Próprios de Previdência Social (regras gerais) - Regime Próprio da União (Lei 8.112/1990) - Previdência dos militares da União - Previdência complementar dos servidores federais - Previdência complementar privada - Principais crimes previdenciários - Acordos Previdenciários firmados pelo Brasil CONFORME: - Lei 14.126/2021 – Visão monocular como deficiência - Lei 14.128/2021 – Compensação financeira da COVID-19 para os profissionais e trabalhadores da área de saúde - Lei 14.131/2021 – Concessão de auxílio por incapacidade temporária com lastro em atestado médico no ano de 2021 - Lei 14.176/2021: Alterou o regramento do BPC/LOAS e regulamentou o auxílio-inclusão - Lei 14.199/2021 – Alterou o procedimento da prova de vida e procuração previdenciária - Portaria PRES/INSS 1.382/2021: Alterações trazidas pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, quanto aos efeitos das contribuições recolhidas em atraso, após o fato gerador, e quanto aos recolhimentos dos períodos de empregado doméstico - Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS 28/2021: Prorrogação do salário-maternidade na internação hospitalar (ADI 6.327) - Portaria Conjunta MC/MTP/INSS 14/2021: Alterou a regulamentação do BPC/LOAS - Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS 32/2021: Auxílio por incapacidade temporária por atestado médico - Portaria Conjunta MDC/INSS 13/2021: Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do auxílio-inclusão - Instrução Normativa SEDGG/ME 96/2021: Dispõe sobre a compensação financeira em decorrência da contagem recíproca - Diversos atos do INSS, CRPS, Secretaria de Previdência e Ministério da Cidadania editados até dezembro de 2021 - Jurisprudência do STF, STJ, TNU, TST e TRF’s até dezembro de 2021 CONFORME JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA DO STF, AS PRINCIPAIS: - Tema 820 em Repercussão Geral – competência delegada; - Tema 1.125 em Repercussão Geral – benefícios por incapacidade laboral para fins de período de carência - Tema 709 – julgamento dos embargos com modulação; - Tema 317 – Eficácia da regra que constava do artigo 40, §21, da CF; - ADI 4.878 e 5.083 – menor sob guarda e dependência previdenciária; - Tema 606 – aposentadoria do empregado publico e extinção do vinculo de emprego; - Tema 1.095 – auxilio-acompanhante e extensão para as aposentadorias voluntarias; - ADI 5.241, de 27/08/2021 – Declarou constitucional a LC 144/2014, que fixou a aposentadoria por idade compulsória do policial em 65 anos de idade ate o advento da LC 152/2015; - Tema 1.166 – Justiça do Trabalho e Previdência Privada CONFORME JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA DO STJ, AS PRINCIPAIS: - ADI 4397, de 22.11.2021 – Constitucionalidade do FAP; - ADI 6928, de 23.11.2021 – Declarou a constitucionalidade da concessão do auxilio por incapacidade temporária por atestado medico; - Tema Repetitivo 979 – Pagamento indevido pelo INSS e hipóteses em que a restituição será admitida; - Tema Repetitivo 1.011 – Fator previdenciário na aposentadoria do professor; - Tema Repetitivo 1.053 – Incompetência dos Juizados da Fazenda Publica: acidente de trabalho; - Tema Repetitivo 1.050 – Base de calculo dos honorários advocatícios nas ações previdenciárias; - Tema Repetitivo 1.057 – Revisão de aposentadoria post mortem e reflexão na pensão por morte; - Tema Repetitivo 1.064 – Créditos do INSS e inscrição em Divida Ativa; - Tema Repetitivo 1.005 – Prescrição na ação de readequação dos tetos/ação individual/ação coletiva; - Tema Repetitivo 862 – Termo inicial do auxilio-acidente; - Tema Repetitivo 1.053 – Juizados da Fazenda Publica e incompetência para ações acidentarias; - Tema Repetitivo 896 – Revisão de tese do auxilio-reclusão e baixa renda; - Tema Repetitivo 1.017 – Aposentadoria do servidor publico e prescrição de fundo de direito; - Tema Repetitivo 1.044 – Ações acidentarias e honorários adiantados pelo INSS; - Tema 1.083 – Critérios de aferição do ruído para a aposentadoria especial CONFORME DECISÕES ATUALIZADAS DA TNU, AS PRINCIPAIS: - Tema 264 – Inexistência de prescrição de fundo de direito para a concessão inicial de pensão por morte militar; - Tema 236 – Efeitos retroativos na aplicação da Lei 12.873/2013 ao salário-maternidade derivado; - Tema 204 – Pensão por morte de esposa com óbito anterior a CF/1988; - Tema 266 – Aplicação intertemporal da isenção de pericia do aposentado por incapacidade permanente portador do vírus HIV; - Tema 240 – Anotação extemporânea em CTPS e tempo de contribuição; - Tema 226 – Natureza da presunção dos dependentes de classe I/cônjuge e companheiro; - Tema 238 – Aposentadoria especial dos trabalhadores em serviços de limpeza em hospitais; - Tema 220 – Rol exemplificativo das doenças graves do artigo 151 da Lei 8.213/91; - Tema 250 – Aviso prévio indenizado e efeitos previdenciários; - Tema 239 – Contribuinte individual e prorrogação do período de graça pelo desemprego involuntário; - Tema 259 – Exercício da vereança e acumulação com o auxilio por incapacidade temporária; - Tema 256 – decadência decenal revisional; - Tema 253 – imaculabilidade do BPC/LOAS com auxilio-acidente; - Tema 262 – complementação de beneficio no Acordo Brasil/Portugal; - Tema 275 – Termo inicial 25% da aposentadoria por incapacidade permanente; - Tema 281 – Seguro-defeso 2015/2016; - Tema 273 – Ação individual e ação coletiva com acordo (29, II, Lei 8.213/91); - Tema 287 – Fator de conversão do tempo especial em comum no amianto; - Tema 283 – “Coisa julgada” administrativa em matéria previdenciária; - Tema 268 – Técnico agrícola e tempo especial; - Tema 274 – Aposentadoria por Invalidez e Doença com Estigma Social; - Tema 278 – CTC e tempo especial; - Tema 242 – Atraso de pericia e responsabilidade do INSS; - Tema 241 – Segurado facultativo e remuneração/invalidação do recolhimento de 5% sobre um salario mínimo; - Tema 285 – Efeitos previdenciários da falta de atualização do CadÚnico. POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO E PROCESSO PREVIDENCIÁRIO? Esta obra foi desenvolvida para auxiliar a prática profissional previdenciária pelo advogado público e privado, juízes, procuradores, promotores, defensores e servidores dos órgãos previdenciários e do Poder Judiciário. Ademais, se presta a uma aprofundada preparação acadêmica dos cursos de graduação e de pós-graduação no Direito e Processo Previdenciário em todos os regimes previdenciários brasileiros. Para isso, foi dividida em cinco partes: Título I – Da Seguridade Social; Título II – Do Regime Geral de Previdência Social; Título III – Dos Regimes Próprios de Previdência Social; Título IV – Da Previdência Complementar e Título V – Dos Crimes Contra a Seguridade Social, em um total de 23 Capítulos. O livro privilegia a didática e a simplicidade no uso do vernáculo, a fim de permitir uma verticalização na disciplina sem perder a simplicidade na transmissão do conhecimento, sempre se valendo de instrumentos que facilitam o estudo, como gráficos e tabelas. A obra também é recomendada para o estudo preparatório para os concursos públicos, em especial os que exigem um conhecimento aprofundado da disciplina, haja vista a sua amplitude e vasta pesquisa da jurisprudência dos tribunais superiores. Possui densa pesquisa da jurisprudência previdenciária em todos os regimes previdenciários, assim como da interpretação dada à legislação previdenciária pelos órgãos da Administração Pública, a exemplo do INSS e do CRPS. Espero que gostem da obra, que busca cada vez mais traduzir a prática previdenciária material e processual, sendo instrumento fundamental para o trabalho e o estudo. Bons estudos a todos! O Autor
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Etiquetas: direito do trabalho, direito previdenciário, INSS, previdência social, reforma trabalhista, covid-19, coronavírus, estado de calamidade, contrato de trabalho verde-amarelo, reforma da previdência, direito na pandemia, advogado trabalhista, Processo do trabalho, Previdenciário, recursos humanos, dano moral, danos morais, indenização, dano material, direito positivo, reparação moral, quantum moral, indenização por danos morais, processo de danos morais, direito civil, processo civil, tribunal de pequenas causas, crime contra a honra, crimes contra a honra e a dignidade, código civil estrangeiro, dano não patrimonial, calúnia e difamação, crimes de calúnia, crimes de difamação, crimes contra a integridade física, crimes de agressão, danos físicos e morais, danos psicológicos, direito do trabalho, responsabilidade civil, ação trabalhista, assédio moral, assédio sexual, agressão psicológica, direito comparado, processo trabalhista, ação trabalhista