Estrutura do federalismo fiscal brasileiro: análise dos incentivos fiscais e a discussão sobre a autonomia financeiro dos entes subnacionais - 1ª Edição | 2022

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Estrutura do federalismo fiscal brasileiro: análise dos incentivos fiscais e a discussão sobre a autonomia financeiro dos entes subnacionais - 1ª Edição | 2022

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Edição: 1ª Edição
Autor: Edimar Ferreira Bezerra
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786558408628
Data de Publicação: 01/02/2022
Formato: 21 x 14 x 0.75 cm
Páginas: 144
Peso: 0.18kg

Sinopse

O livro Estrutura do federalismo fiscal brasileiro: análise dos incentivos fiscais e a discussão sobre a autonomia financeira dos entes subnacionais aborda as origens do modelo fiscal, o seu tratamento e a estrutura dados pela Constituição Federal brasileira, bem como discute questões da Ordem do Dia, dentre elas, a necessidade de reformas do pacto federativo. Organizada em quatro capítulos, a obra analisa a legitimidade e a constitucionalidade do poder central em conceder incentivos fiscais que interfiram na partilha de recursos com os entes federados, além de discutir o comprometimento da autonomia financeira em decorrência das políticas desonerativas da União federal.
Introdução
1. O estado federal brasileiro: elementos e estrutura
2. Competências tributárias e repartição de receitas no estado federal brasileiro
3. Aspectos normativos dos incentivos fiscais no estado federal brasileiro
4. Incentivos fiscais da união, fundos de participação dos estados e dos municípios e o ferimento do pacto federativo
Conclusões
Referências

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Etiquetas: DIREITO, FEDERAÇÃO, FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO, INCENTIVOS FISCAIS, AUTONOMIA, REPARTIÇÃO, CENTRALIZAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA