Edição: 1ª Edição
Autor: Edimar Ferreira Bezerra
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786558408628
Data de Publicação: 01/02/2022
Formato: 21 x 14 x 0.75 cm
Páginas: 144
Peso: 0.18kg
Sinopse
1. O estado federal brasileiro: elementos e estrutura
2. Competências tributárias e repartição de receitas no estado federal brasileiro
3. Aspectos normativos dos incentivos fiscais no estado federal brasileiro
4. Incentivos fiscais da união, fundos de participação dos estados e dos municípios e o ferimento do pacto federativo
Conclusões
Referências
Etiquetas: DIREITO, FEDERAÇÃO, FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO, INCENTIVOS FISCAIS, AUTONOMIA, REPARTIÇÃO, CENTRALIZAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA