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Edição: 1ª Edição
Autor: Antonio José Franco de Souza Pêcego (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559082704
Data de Publicação: 25/11/2021
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 331
Peso: 0.512kg
Sinopse
A presente obra aborda diversos pontos importantíssimos no campo penal, processual penal e de execução penal das alterações trazidas pela Lei n. 13.964/2019 ("Pacote Anticrime), por meio do incremento da diversidade de renomados autores.
Por meio de temáticas essências e atuais, os autores trabalham com controvérsias e consensos trazidos por essa nova lei, levando em consideração o necessário pensamento crítico que deve nortear a construção teórica de uma doutrina sólida e eficaz, com potencial efetivo para a sua aplicação prática em todas as esferas da justiça. O leitor irá se deparar com temas sobre juiz de garantias, colaboração premiada, acordo de não persecução penal, cadeia de custódia da prova, prisão provisória, audiência de custódia, competência para a pena de multa, perdimento alargado do art. 91-A do CP, novo preceito da legítima defesa, do limite das penas para 40 anos, estelionato nas novas dimensões do erro e do engano, a ação no roubo e a repristinação da arma branca, execução provisória perante o Júri, os reflexos das alterações nos recursos e na lei de execução penal, captações ambientais na lei anticrime, lógica punitivista e efeitos múltiplos na falta grave, todos de autoria de envolve Advogados, Promotores e Procuradores de Justiça, Professores de universidades públicas e privadas, bem como Juízes de Direito. Diante da sua grande atualidade, com textos extremamente envolventes, didáticos e elucidativos, certamente esta obra servirá como fonte de consulta importante nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, bem como na atuação profissional de Advogados, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Juízes de Direito, Desembargadores e Ministros das instâncias superiores.
SumárioSobre os autores ................................................................................................ 7
Apresentação ................................................................................................... 11
PARTE I
Direito Penal
Nova competência para execução da pena de multa a partir da lei 13.964/19 .. 13
Cezar Roberto Bitencourt
Uma abordagem constitucional do perdimento alargado previsto no artigo
91-a do código penal ....................................................................................... 29
Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira e David Rodrigues Alfredo Junior
O novo preceito da legítima defesa, a base da intervenção dos agentes de
segurança pública na proteção contra perigos e a subsidiariedade da atuação
dos privados..................................................................................................... 54
Bruno de Oliveira Moura
A (i)legitimidade do aumento do limite das penas para 40 anos no chamado
pacote “anticrime” (lei no 13.964/19) ............................................................. 78
Flávia Siqueira e Andressa Loli Bazo
Dolo e jogos de linguagem: da intenção subjetiva à intencionalidade
significativa ..................................................................................................... 94
Paulo César Busato e Bruno Cortez Torres Castelo Branco
Estelionato: novas dimensões do erro e do engano a partir da provocação da
vítima............................................................................................................. 105
Eduardo Saad-Diniz e Claudio do Prado Amaral
Execução provisória da pena no tribunal do júri, o sistema acusatório e os
reflexos na política criminal brasileira:um estudo crítico ........................... 117
Luís Eduardo Lopes Serpa Colavolpe
PARTE II
Direito Processual Penal
Juiz de Garantias e a Reforma Acusatória do Processo Penal na América Latina
e Brasil. ........................................................................................................ 132
Antonio Pedro Melchior
Acordo de Não Persecução Penal (Art. 28-A, Cpp): introdução e primeiras
observações ................................................................................................... 148
Beatriz Corrêa Camargo e Luciano Sousa Rosa
A cadeia de custódia da prova criminal ......................................................... 171
Felipe Martins Pinto e Rafael Santos Soares
Audiência de custódia e a oralidade como metodologia de trabalho ........... 192
Thiago M. Minagé e Thaise Mattar Assad
O Barco de Neurath: da prisão em flagrante à preventiva na Lei n. 13.964/2019
(Lei Anticrime) .............................................................................................. 207
Antonio José F. de S. Pêcego
O Pacote Anticrime e seus reflexos no sistema recursal do processo penal
brasileiro ....................................................................................................... 222
Sebastião Sérgio da Silveira
PARTE III
Execução Penal e Legislação Extravagante
Os reflexos da lei anticrime na execução penal............................................. 238
Adeildo Nunes
As captações ambientais na lei anticrime: requisitos legais e possíveis problemas
de licitude da prova....................................................................................... 283
Wagner Marteleto Filho
Colaboração Premiada: considerações sobre os avanços e omissões da lei no
13.964/2019 – com enfoque sobre os efeitos extrapenais ............................. 298
Décio Franco David
Entre a persistente lógica punitivista e os efeitos múltiplos do reconhecimento
da falta grave no âmbito da execução penal ................................................... 315
Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva e Humberto Leandro de Melo e Sousa
Etiquetas: direito penal, lei 13.964/19