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Edição: 1ª Edição
Autor: Pedro Miranda de Oliveira (Coordenador) | Weber Luiz de Oliveira (Coordenador) | Fábio Victor da Fonte Monnerat (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559083404
Data de Publicação: 31/05/2022
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 466
Peso: 0.543kg
Sinopse
"[...]
As Comissões são o coração e os pulmões da Instituição. São vitais para o estreitamento das relações da Seccional com os variados segmentos sociais. É por meio delas que há uma oxigenação do Direito, através da realização de eventos jurídicos, apuração de denúncias, julgamento de processos e elaboração de pareceres que auxiliam na tomada de decisões. São vitais para que a OAB possa atuar junto aos cidadãos, contribuindo na busca de uma sociedade mais justa e igualitária. Enfim, é por meio das Comissões que a gestão da Ordem se aproxima da advocacia e da sociedade. Para tanto, as Comissões estão estruturadas em temáticas, sociais e gestoras. Tratam de temas tradicionais e também daqueles mais contemporâneos, agregando os diversos pontos que compõem o exercício da advocacia e, ao mesmo tempo, refletindo o atual momento da nossa profissão.
Daí a ideia de apresentarmos à comunidade jurídica catarinense uma Coleção que verse sobre os GRANDES TEMAS DA ADVOCACIA, uma coleção que contribua para a compreensão a respeito dos mais variados ramos do Direito e que, ao mesmo tempo, seja útil no dia a dia da advocacia, nas nossas árduas tarefas cotidianas.
[...]
A Coleção é eclética. Mescla em cada volume autores catarinenses e autores de renome nacional. Isso só revela aquilo que vem sendo feito nos inúmeros eventos realizados pelas Comissões. Por isso, rendemos sinceras homenagens aos Presidentes das Comissões por terem aceitado o convite de participar conosco desta empreitada, convite este que praticamente se transformou em convocação. Agradecemos imensamente, ainda, à Editora TIRANT LO BLANCH, pela calorosa acolhida e pela forma com que abraçou o nosso projeto. Por fim, convidamos o leitor a conhecer cada um dos volumes da Coleção que ora apresentamos". (Da apresentação da coleção)
SUMÁRIOAPRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO............................................................................................7
NOTA DOS COORDENADORES ............................................................................................9
I. O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NA CONSTRUÇÃO DE UMA RELAÇÃO
MAIS COOPERATIVA E DIALÓGICA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E
OS CONTRIBUINTES ..............................................................................................................17
Aline Vitalis
II. DIRIETO PÚBLICO, LITIGIOSIDADE E O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE
DEMANDAS REPETITIVAS ...................................................................................................39
Ávio Kalatzis de Britto e Fábio Victor da Fonte Monnerat
III. A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS PELA VIA JUDICIAL
SOB O PARADIGMA DA JUDICIAL DEFERENCE ............................................................55
Bárbara Roedel Berri
IV. APELAÇÃO VOLUNTÁRIA PARCIAL E REEXAME NECESSÁRIO
COMPLEMENTAR: O EFEITO DEVOLUTIVO INTEGRAL DAS QUESTÕES
CONTRÁRIAS À FAZENDA PÚBLICA................................................................................67
Bruno Garcia Redondo e Marco Antonio Rodrigues
V. A ADVOCACIA PÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DA
DEMOCRACIA REPRESENTATIVA DA VONTADE POPULAR NA CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 ......................................................77
Célia Iraci da Cunha
VI. ESTRATÉGIAS PARA A ADVOCACIA PÚBLICA NO COMBATE À PROFUSÃO
DE AÇÕES POPULARES .........................................................................................................89
Dauton Luis de Andrade
VII. DIREITO AO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS AVOCATÍCIOS DE
SUCUMBÊNCIA PELOS PROCURADORES MUNICIPAIS EM EXECUÇÃO FISCAL
SEM ATO CITATÓRIO: E A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELO TJSC.......105
Elaine Goncalves Weiss de Souza
VIII. O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NO CONTEXTO DOS MEIOS
CONSENSUAIS DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS ADMITIDOS
PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS...............125
Fabiana Guardini Nogueira e Josevan Carmo da Cruz Junior
IX. CONTORNOS JURÍDICOS DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL E DO DIREITO À
SAÚDE........................................................................................................................................143
Felipe Barreto de Melo
X. A APLICAÇÃO AUTOMÁTICA DE PRECEDENTES VINCULANTES NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: REQUISITOS E POSSIBILIDADES ............................175
Felipe Cidral Sestrem
14 | Sumário
XI. DIVERGÊNCIA E A AMPLIAÇÃO DO COLEGIADO: CONTORNOS NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CATARINENSE.........................................................................197
Felipe Wildi Varela
XII. INTERVENÇÃO DE AMICUS CURIAE EM PROCESSO APTO À FORMAÇÃO DE
PRECEDENTE ADMINISTRATIVO OBRIGATÓRIO.....................................................213
Fredie Didier Jr.
XIII. NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E A FAZENDA PÚBLICA NO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ............................................................................................223
Gabriela Almeida Marcon Nora e Vânia Maria Bastos Faller
XIV. REFORMA DA PREVIDÊNCIA E REGRAS DE TRANSIÇÃO: UM PONTO FORA
DA CURVA................................................................................................................................239
João dos Passos Martins Neto
XV. ADVOCACIA PÚBLICA PREVENTIVA: UMA ATUAÇÃO EM CONSONÂNCIA
COM O SÉCULO XXI.............................................................................................................249
José Sérgio da Silva Cristóvam e Elisa Berton Eidt
XVI. O MANDADO DE SEGURANÇA E O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA
RESOLUÇÃO DE MÉRITO: NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE O CPC E A LEI
12.016/2009................................................................................................................................259
José Henrique Mouta Araújo
XVII. NOVAS REGRAS SOBRE PRECATÓRIOS ..............................................................279
Leonardo Carneiro da Cunha
XVIII. DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESTACIONAIS E SUA EFETIVAÇÃO
JUDICIAL NO BRASIL: TENTANDO IDENTIFICAR ALGUNS PARÂMETROS PARA
A ATUAÇÃO EM JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA.........................................................305
Luiz Henrique Diniz Araujo
XIX. DA REMESSA NECESSÁRIA.......................................................................................317
Luiz Henrique Volpe Camargo
XX. O RECONHECIMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL NO CASO DE
ALIENAÇÕES SUCESSIVAS DE IMÓVEIS........................................................................359
Matheus Gustavo Segatti Wolff
XXI. A TRANSAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA NA SISTEMÁTICA DO ARTIGO 26
DA LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO .....................369
Orlando Mazzotta Neto
XXII. ASPECTOS DESTACADOS DO PROCEDIMENTO DA REMESSA
NECESSÁRIA............................................................................................................................385
Pedro Miranda de Oliveira
XXIII. A ATUAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO........397
Raquel de Souza Felício e Patrícia Farias dos Santos
Sumário | 15
XXIV. POLÊMICAS DO SISTEMA RECURSAL DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA:
O PRAZO DO AGRAVO INTERNO E O CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL E
EXTRAORDINÁRIO...............................................................................................................411
Ravi Peixoto
XXV. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA NA VISÃO
DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ..........................................................................................423
Renata Elisandra de Araújo
XXVI. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA A ADVOCACIA PÚBLICA ESTADUAL
CATARINENSE. IMPOSIÇÃO DE UNIDADE E UNIFORMIDADE JURÍDICO-
FEDERATIVA ...........................................................................................................................435
Weber Luiz de Oliveira e Fernando Alves Filgueiras
XXVII. LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS: O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA.......451
Zany Estael Leite Júnior
Etiquetas: direito, publico, advocacia