Edição: 1ª Edição
Autor: Naíma Perrella Milani | Gustavo Ferraz de Campos Monaco (Apresentação) | Elizabeth de Almeida Meirelles (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559290116
Data de Publicação: 01/01/2020
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 171
Peso: 0.302kg
Sinopse
A arbitragem de investimentos é um meio de resolução de disputas que atravessa uma crise de legitimidade, sendo comumente criticada por privilegiar os interesses privados do investidor estrangeiro sobre o espaço regulatório do Estado em questões de interesse público. Neste contexto, a obra analisa diversos aspectos da resolução de litígios ambientais em sede de arbitragem de investimentos e avalia se este meio de solução de controvérsias contribui para a proteção do meio ambiente ou a desfavorece, a partir de um balanço crítico sobre o regime internacional de investimentos, a busca por transparência nos procedimentos arbitrais, a participação de terceiros nestes procedimentos e a proposta para a criação de cortes permanentes de investimentos. Por fim, à luz da jurisprudência arbitral internacional, a obra analisa as deficiências que devem ser superadas para, dos pontos de vista procedimental e material, fortalecer a proteção ao meio ambiente em sede de arbitragem de investimentos.
PREFÁCIO............................................................................................................... XI
APRESENTAÇÃO .................................................................................................. XIII
Capítulo 1
INTRODUÇÃO...................................................................................................... 1
Capítulo 2
ARBITRAGEM DE INVESTIMENTOS E MEIO AMBIENTE.................... 5
2.1. A arbitragem enquanto meio pacífico de solução de controvérsias
no direito internacional ......................................................................................... 5
2.2. A contribuição histórica da arbitragem para o direito internacional
do meio ambiente.................................................................................................... 9
2.2.1. O caso da Fundição Trail..................................................................... 9
2.2.2. Outros casos relevantes......................................................................... 14
2.3. Breve histórico da proteção dos investimentos internacionais............... 16
2.4. Investimentos e arbitragem de investimentos............................................. 19
2.5. O posicionamento brasileiro com relação à arbitragem
de investimentos...................................................................................................... 23
Capítulo 3
A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO REGIME JURÍDICO
DE INVESTIMENTOS .......................................................................................... 29
3.1. A resolução de disputas com impacto ambiental por meio de
arbitragem de investimentos.................................................................................. 29
3.2. Cláusulas protetivas do meio ambiente nos tratados relativos
a investimentos ........................................................................................................ 36
3.3. Soft law, proteção do meio ambiente e investimentos.............................. 43
3.4. O outro lado da moeda: os atos de proteção ao meio ambiente
enquanto protecionismo comercial ..................................................................... 48
3.5. A utilização da arbitragem para a resolução de disputas climáticas...... 51
Capítulo 4
ADEQUAÇÃO DA ARBITRAGEM DE INVESTIMENTOS PARA
A RESOLUÇÃO DE DISPUTAS AMBIENTAIS ............................................. 55
4.1. Observações sobre a arbitrabilidade das disputas ambientais................. 55
4.2. A busca por transparência na arbitragem de investimentos.................... 60
4.3. A participação de terceiros na arbitragem de investimentos................... 63
4.4. A proposta para a criação de cortes permanentes de investimentos...... 66
Capítulo 5
ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA ARBITRAL DE INVESTIMENTOS
EM MATÉRIA AMBIENTAL .............................................................................. 71
5.1. Tópicos de investigação .................................................................................. 71
5.2. A aplicação do princípio da soberania sobre os recursos naturais......... 72
5.3. A proteção da saúde enquanto questão ambiental .................................... 78
5.4. A proteção dos povos indígenas e do meio em que vivem...................... 91
5.5. A adoção de medidas regulatórias ambientais para outros fins.............. 104
5.6. A proteção do investimento sustentável em energias renováveis............ 124
5.7. Considerações sobre a jurisprudência.......................................................... 129
5.8. A necessidade de combater as demandas temerárias................................. 134
CONCLUSÃO......................................................................................................... 139
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 143
Doutrina............................................................................................................. 143
Jurisprudência ................................................................................................... 150
Legislação e soft law.......................................................................................... 154
