Edição: 1ª Edição
Autor: Henrique Lenon Farias Guedes | Luciano Timm (Apresentação) | Gustavo F. C. Monaco (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559290758
Data de Publicação: 06/08/2021
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 231
Peso: 0.436kg
Sinopse
"“Refletindo suas experiências acadêmicas e práticas, nas áreas de Arbitragem, Direito Internacional e Direito do Trabalho, Henrique apresenta, neste livro, uma inovadora e original análise da lei aplicável ao mérito da arbitragem transnacional trabalhista. Partindo de um ceticismo com o uso do termo ‘ordem pública’ pela doutrina e pela jurisprudência trabalhistas, o autor identifica a necessidade de se estabelecer um conceito seguro de ‘normas de aplicação imediata’, que, para o Direito Internacional Privado, incidem em certas relações jurídicas, seja qual for a regra de conexão. (...) O autor faz uma análise dogmática do tema e aponta caminhos seguros para uma arbitragem trabalhista com elementos estrangeiros. Isso, porém, não é tudo: a partir de uma Análise Econômica do Direito Internacional, o autor propõe uma superação da visão estatista e publicista do conceito de ‘normas de aplicação imediata’ e examina as hipóteses de desenvolvimento de tais normas em ambientes puramente transnacionais, como a atual ‘lex mercatoria’ e uma futura ‘lex laboralis’.”
Da Apresentação de Luciano Benetti Timm
“O livro que está em suas mãos retrata uma abordagem original das hipóteses, condições e circunstâncias em que um contrato internacional de trabalho pode ser submetido a uma arbitragem. (...) Algumas atividades profissionais se tornam passíveis de discussão no âmbito e nas estruturas arbitrais, levantando uma questão a respeito da disponibilidade dos interesses em tela, o que colide, em tese, com o interesse do Estado em tutelar relações assimétricas como sempre foram as relações laborais. É aqui que entram o estudo, a persistência e o cálculo de Henrique Lenon Farias Guedes na construção de sua tese, buscando o equilíbrio entre os interesses em jogo.”
Do Prefácio de Gustavo Ferraz de Campos Monaco
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APRESENTAÇÃO............................................................................................... XXIII
PREFÁCIO............................................................................................................ XXV
INTRODUÇÃO................................................................................................... 1
Capítulo 1
ARBITRAGEM ENTRE COMÉRCIO E TRABALHO............................... 13
1.1. A genética comercialista da arbitragem contemporânea....................... 14
1.1.1. A ideia da arbitragem......................................................................... 14
1.1.2. A arbitragem no Brasil....................................................................... 19
1.2. A inserção da arbitragem nas relações de trabalho................................. 22
1.2.1. A persistência da arbitragem nas relações coletivas...................... 23
1.2.2. Potenciais problemas na arbitragem de direito do trabalho...... 29
Capítulo 2
A INSERÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA ARBITRAGEM.... 43
2.1. “Business and Human Rights”: um caminho para a arbitragem trabalhista?............................................................................................................. 43
2.1.1. Responsabilidade corporativa e direitos humanos....................... 43
2.1.2. Direito do trabalho entre hesitação e exclusão............................. 52
2.2. A resistência à disposição dos direitos...................................................... 56
2.2.1. “Publicização” e o lugar do direito administrativo do trabalho.... 57
2.2.2. A invocação da ordem pública no direito do trabalho............... 65
Capítulo 3
UMA RESPOSTA DO DIP: NORMAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA..... 79
3.1. Elementos conceituais.................................................................................. 79
3.1.1. Aplicação imediata em DIP.............................................................. 80
3.1.2. Do foro ao árbitro.............................................................................. 87
3.2. Comportamento estratégico e direito internacional.............................. 95
3.2.1. Bases para análise econômica........................................................... 95
3.2.2. O caso dos tratados de direitos humanos...................................... 100
Capítulo 4
APLICAÇÃO IMEDIATA EM DIREITO DO TRABALHO..................... 117
4.1. A lei aplicável no direito brasileiro........................................................... 118
4.1.1. As propostas doutrinárias................................................................. 118
4.1.2. Contribuições de direito positivo.................................................... 127
4.2. Direito do trabalho transnacionalmente imperativo............................. 133
4.2.1. Bases para análise................................................................................ 133
4.2.2. Síntese................................................................................................... 153
Capítulo 5
APLICAÇÃO IMEDIATA EM ARBITRAGEM TRABALHISTA.............. 157
5.1. Arbitragem normativa e desdobramento funcional............................... 157
5.1.1. A teoria................................................................................................. 158
5.1.2. A aplicação........................................................................................... 161
5.2. Arbitragem positiva e direito transnacional............................................ 167
5.2.1. Fundamentos transdisciplinares...................................................... 167
5.2.2. “Lex mercatoria, lex laboralis”......................................................... 180
CONCLUSÃO...................................................................................................... 187
REFERÊNCIAS.................................................................................................... 191