Curso de direito aduaneiro - 2ª Edição | 2022

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Curso de direito aduaneiro - 2ª Edição | 2022

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Edição: 2ª Edição
Autor: Solon Sehn
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559644155
Data de Publicação: 25/02/2022
Formato: 24 x 17 x 2.68 cm
Páginas: 640
Peso: 0.945kg

Sinopse

Sem deixar de lado os princípios, as imunidades, as isenções, os métodos de valoração aduaneira e, entre outras questões, a classificação fiscal de mercadorias, Curso de Direito Aduaneiro traz, ainda, lançamento tributário, infrações e penalidades aduaneiras e regimes aduaneiros especiais, por meio de um roteiro seguro, atual e objetivo. Por que ter Curso de Direito Aduaneiro? Este livro considera não apenas as construções doutrinárias existentes no país e no Direito Comparado, mas também a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) e, no plano internacional, do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC).

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Etiquetas: Direito Comercial, Direito Internacional, Negócios, Pandemia, direito e covid-19, coronavírus no direito, corinavírus e direito, direito civil, direito comercial, negócios internacionais, tratados internacionais, direito administrativo, comércio exterior, balança comercial, tratados internacionais, OMC, Organização Mundial do Comércio, Banco Mundial, incentivos fiscais, acordos comerciais, balança comercial brasileira, importação direta, importação de serviços, processo administrativo comercial, fintechs, startups, empresas digitais, novos meios digitais, moeda digital, criptomoedas, btc, bictoin, altcoin, empresas bluechips