Edição: 19ª Edição
Autor: Leonardo Carneiro da Cunha
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559644629
Data de Publicação: 22/03/2022
Formato: 23 x 16 x 4.02 cm
Páginas: 960
Peso: 1.248kg
Sinopse
Etiquetas: GEN, Jurídica, Civil, TGP, Processo civil
A Fazenda Pública em juízo - 19ª Edição | 2022
A Fazenda Pública em Juízo traz capítulos atualizados com novas referências doutrinárias e jurisprudenciais, bem como com a Lei nº 14.195, de 2021 – que previu a citação por meio eletrônico como modalidade prioritária entre as formas de citação. Além disso, tanto o Capítulo I como os Capítulos IV e XII foram alterados para esclarecer que as prerrogativas da Fazenda Pública em Juízo aplicam-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista que prestam serviços públicos em regime não concorrencial e não distribuem lucros.
São objetos de estudo: intimação pessoal, prazos, honorários, despesas, multas, intervenção anômala e denunciação da lide contra o agente público.