Direito financeiro e tributário - 30ª Edição | 2021

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Direito financeiro e tributário - 30ª Edição | 2021

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Edição: 30ª Edição
Autor: Kiyoshi Harada
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559770014
Data de Publicação: 05/05/2021
Formato: 24 x 17 x 4.02 cm
Páginas: 960
Peso: 1.245kg

Sinopse

Pioneira, esta obra aborda de forma didática e completa, em sua Parte I, os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento e o crédito público. Na Parte II, promove o estudo do Direito Tributário e do Sistema Tributário Nacional, bem como de matérias afins, como processos administrativo e judicial tributários e crimes tributários, salientando sempre os aspectos polêmicos. Nesta 30ª edição, o autor analisa a Lei nº 13.988, de 14-4-2020, que aboliu o acesso das micro e pequenas empresas ao CARF, e examina o novo critério de desempate nos julgamentos perante o referido colegiado administrativo. No mais, comenta as últimas decisões do STF em sede de repercussão geral, bem como acrescenta novos conhecimentos mediante ilustração nas notas de rodapés.

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Etiquetas: Direito financeiro, Direito tributário, Administração tributária, Tributação, Análise e interpretação, Ricardo Lobo Torres, impostos, tributos, reforma tributária, governo federal, uerj, direito fiscal, administração fiscal, erário público, mercado de capitais, sistema financeiro nacional, coaf, conselho de recursos do sistema financeiro nacional, banco central, bacen, cvm, bolsa de valores, corretora de valores, direitos fiduciários, custódia de ações, investidor