Prática no Direito do Consumidor - 3ª Edição | 2022

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Edição: 3ª Edição
Autor: Gediel Claudino de Araujo Júnior
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559770946
Data de Publicação: 12/10/2021
Formato: 24 x 17 x 1.37 cm
Páginas: 328
Peso: 0.459kg


Sinopse

Para garantir a plena compreensão dos temas, Prática no Direito do Consumidor traz um “guia de atuação nas ações do consumidor”, com linguagem simples e direta, que detalha o passo a passo de como elaborar uma petição inicial de natureza consumerista. E não para por aí! Este livro fornece modelos editáveis de algumas das principais ações da área baseados em casos reais, como: ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por perdas e danos; ação declaratória de nulidade de reajuste de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária; ação de indenização por danos morais em razão de cancelamento de voo; ação de indenização por perdas e danos em razão de acidente de consumo (por variadas razões – acidentes diferentes); ação de indenização por perdas e danos em razão de vício do produto; ação de indenização por perdas e danos em razão de overbooking; ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos (contra planos de saúde e outros – vários temas e fundamentos); ação de repetição de indébito; ação de rescisão de compromisso de compra e venda cumulada com devolução de valores (vários fundamentos e situações); ação estimatória; ação redibitória cumulada com perdas e danos. �

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Etiquetas: direito do consumidor, CDC, código de defesa do consumidor, PROCON, Reclame Aqui, instituições de defesa do consumidor, canais de defesa do consumidor, tribunal de pequenas causas, juizado especial de pequenas causas, justiça civil, justiça militar, justiça federal, justiça eleitoral, Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional