Edição: 1ª Edição
Autor: Carlos Henrique Machado
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786586017427
Data de Publicação: 10/12/2021
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 325
Peso: 0.57kg
Sinopse
Etiquetas: arbitragem, transação, mediação, conciliação, multiportas
Modelo multiportas no direito tributário - 1ª Edição | 2022
Nos recintos do direito Tributário brasileiro, o paradigma multiportas ainda representa uma figura estranha ao pensamento jurídico tradicional, malgrado já não o seja a postulação específica e isolada das técnicas de composição dialogada para as controvérsias oriundas da arrecadação fazendária (arbitragem, transação, mediação e conciliação). Nessa perspectiva, a essência do modelo multiportas em direito Tributário radica precisamente na abordagem sistematizada da jurisdição plural, conferindo legitimidade consentânea ao conjunto das técnicas (ou mecanismos), de caráter preventivo e corretivo, voltadas ao enfrentamento da litigiosidade tributária.