Edição: 1ª Edição
Autor: Jandeson da Costa Barbosa
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786586017441
Data de Publicação: 15/11/2021
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 192
Peso: 0.29kg
Sinopse
A obra faz uma análise dialética do conteúdo semântico-axiológico-jurídico-hermenêutico do "interesse público" presente na Constituição e substanciado através da decisão estatal. Tem como objetivo responder sob quais parâmetros mínimos O interesse Público pode ser utilizado como fundamento jurídico-axiológico para a tomada de decisão no âmbito Administrativo, legislativo ou judicial em face da atual sistemática constitucional de direitos fundamentais.
Etiquetas: Interesse Público, Direitos Fundamentais, Administração Pública