Edição: 1ª Edição
Autor: Carlos Eduardo Ferreira dos Santos
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786586017465
Data de Publicação: 20/12/2021
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 179
Peso: 0.28kg
Sinopse
A Intervenção Estadual Nos Municípios é matéria peculiar do Direito Constitucional brasileiro, sendo escassa a doutrina acerca do tema. O livro supre lacuna na seara jurídica ao tratar do conceito, princípios, espécies, natureza jurídica, classificação, categorias e dos pressupostos materiais e formais da intervenção estadual, dentre outros. Além disso, analisa o assunto nas Constituições brasileiras e o estudo nas Constituições de Estados-Membros representantes das cinco regiões do País. Ao final, colaciona jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Etiquetas: Intervenção estadual, Federalismo