Edição: 1ª Edição
Autor: Alexandre Weihrauch Pedro
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786586017601
Data de Publicação: 10/06/2022
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 198
Peso: 0.295kg
Sinopse
A condenação criminal pode significar uma restrição legítima ao direito de votar dentro do marco do Estado Constitucional contemporâneo? A motivação para o estudo se apoia na crescente necessidade de se repensar a aplicação do poder punitivo estatal e a sua adequação ao Estado Constitucional contemporâneo, o qual se firmou, no mundo, a partir do segundo pós-guerra e, no Brasil, após o advento da Constituição Federal de 1988.
O autor Alexandre Weihrauch Pedro é Mestre em Direito com ênfase em Direito Europeu e Alemão pela UFRGS, vinculado ao Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA UFRGS/PUCRS/DAAD), com período de pesquisa na Ruprecht Karls Universität Heidelberg, Alemanha. Especialista em Ciências Penais pela PUCRS. Especialista em Direito Público pela FMP-RS. Atualmente, trabalha como Assessor de Procuradoria no Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (MPC-RS).
Etiquetas: Constituição, Voto, Condenação Criminal