Edição: 1ª Edição
Autor: Anna Carolina de Oliveira Azevedo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786586138368
Ano de Publicação: 2020
Formato: 23 x 16 x 1.5 cm
Páginas: 215
Peso: 0.406kg
Sinopse
O livro propõe uma análise do processo de institucionalização da responsabilização administrativa de pessoas jurídicas por atos lesivos previstos na Lei Federal nº 12.846/2013, denominada Lei Anticorrupção, a partir do estudo de caso da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. À luz da teoria institucional, são revisadas as temáticas corrupção, controle da Administração Pública, instituições de controle interno, accountability, bem como as formas de sancionamento estatal e de responsabilização de pessoas jurídicas no ordenamento brasileiro. Com a discussão dos aspectos centrais desse novo marco normativo, identificam-se mudanças institucionais na Controladoria, com especial atenção a potencialidades, limites e desafios colocados ao arranjo institucional dos órgãos de controle interno governamental.
Sumário
Capítulo 1
INTRODUÇÃO.................................................................................................. 1
Capítulo 2
TEORIA INSTITUCIONAL............................................................................. 9
2.1. Teoria institucional: breve desenvolvimento.......................................... 10
2.2. Instituições e processos de institucionalização....................................... 13
2.3. Campo organizacional e isomorfismos................................................... 23
Capítulo 3
CORRUPÇÃO E ANTICORRUPÇÃO......................................................... 27
3.1. Abordagens sobre a corrupção e sua aplicação ao caso brasileiro...... 27
3.2. A corrupção como tema internacional e as convenções firmadas
pelo Brasil ............................................................................................................. 35
Capítulo 4
A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS
JURÍDICAS E A LEI ANTICORRUPÇÃO ................................................. 41
4.1. A responsabilização de pessoas jurídicas no ordenamento brasileiro... 41
4.2. A construção da Lei Anticorrupção: conjunturas críticas e marcos
teóricos do modelo de responsabilização adotado........................................ 50
4.3. Aspectos gerais da Lei Anticorrupção...................................................... 55
Capítulo 5
ARRANJO INSTITUCIONAL DE CONTROLE DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA........................................................................ 65
5.1. O controle da Administração Pública ..................................................... 65
XVIII
5.2. O arranjo institucional de controle interno governamental ............... 72
5.3. O sistema de controle interno do Poder Executivo do estado de
Minas Gerais e a CGE-MG................................................................................ 82
Capítulo 6
A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO PELO
PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS...................... 97
6.1. Desenho da regulamentação e principais dispositivos.......................... 97
6.2. Estrutura organizacional ............................................................................ 117
Capítulo 7
DA REGULAMENTAÇÃO À IMPLEMENTAÇÃO: CAMINHOS
E MUDANÇAS INSTITUCIONAIS INCIDENTES NA CGE-MG......... 123
7.1. Mudanças institucionais em perspectiva endógena............................... 124
7.1.1 Dimensões operacionais.................................................................... 124
7.1.1.1 Rotinas e processos de trabalho.................................................... 124
7.1.1.2 Recursos humanos e especialização técnica................................ 133
7.1.1.3 O financiamento da atividade....................................................... 140
7.1.1.4 Resultados operacionais ................................................................. 146
7.1.2 Dimensões estratégicas: missão, visão e interação entre
as macrofunções............................................................................................ 153
7.2. Mudanças institucionais em perspectiva sistêmica................................ 161
7.2.1 Atuação interinstitucional................................................................. 161
7.2.2 Interação com a mídia e o setor privado ....................................... 167
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................ 173
REFERÊNCIAS ................................................................................................... 183
APÊNDICE – Roteiro das entrevistas ............................................................. 195
