Edição: 1ª Edição
Autor: Élcio Nacur Rezende (Organizador) | Josiane Oliveira De Freitas (Organizador) | Larissa Cristina Lourenço (Organizador) | Isabela Bernardes Moreira Lopes (Organizador) | Tereza Cristina Monteiro Mafra (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786586138801
Data de Publicação: 01/01/2020
Formato: 23 x 16 x 4 cm
Páginas: 874
Peso: 1.532kg
Sinopse
Este é um livro destinado aos juristas, pesquisadores e estudiosos do Direito que desejam compreender de que modo ocorreu ou, de que forma deveria ser a aplicação do arcabouço jurídico brasileiro em situações jamais vivenciadas, e que desafiem a estrita literalidade da lei, como a pandemia da COVID-19. Nesse sentido, a produção de conhecimento científico a respeito dos desdobramentos jurídicos da doença, surge como resposta inadiável para descobrir novos rumos frente aos desafios contemporâneos. Deste modo, a presente obra reúne artigos elaborados por diversos especialistas do direito civil, penal, condominial, constitucional, ambiental, trabalhista, previdenciário, dentre outros, contribuindo para os estudos e, além disso, inspirando soluções legítimas tão esperadas no âmbito jurídico.No cenário ambiental a excitação desencadeada pela necessidade de uma resposta ligeira, estruturada a partir de um modelo de “comand and control”, conduziu ao excesso de regulamentação, ao irrealismo das exigências ambientais. Diante de tal panorama é necessário pensar em instrumentos alternativos, tal como os acordos ambientais. Não se nega que ao se analisar os acordos ambientais, de maneira geral, observa-se o seu insucesso. Contudo, acredita-se na aptidão destes como mediadores da necessidade de implementação da política ambiental e da possibilidade real de cumprimento das normas ambientais. Por isso, crê-se que seu insucesso é um convite ao aprimoramento. Diante de tal panorama, pretende-se esboçar uma (re)construção dos acordos ambientais por meio da inserção dos princípios de governança e de seus imperativos.
AUTORES
ALINE RAQUEL GONÇALVES DA COSTA, ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA, ARTHUR PORTO REIS GUIMARÃES, ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO, BRUNA BASTOS, BRUNO TORQUATO ZAMPIER LACERDA, CAMILA CAIXETA CARDOSO, CÂNDICE LISBÔA ALVES, CARLA VASCONCELOS CARVALHO, CARLOS AUGUSTO GOMES DE MORAES SALLES, CELINA NACONESKI, DANUZA APARECIDA DE PAIVA, DENILSON DA SILVA RODRIGUES, DÓRIS GHILARDI, EDUARDO MISSAU RUVIARO, EGLE RIGEL GONÇALVES FERREIRA, ELCIO NACUR REZENDE, ELIAS JOSÉ DE ALCÂNTARA, ELISA CAIXETA CARDOSO, FABIANA DOS SANTOS DIAS, FÁBIO CRUVINEL, FABIO FERNANDES NEVES BENFATTI,FABRÍCIO GERMANO ALVES, FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA, FELIPE LÉCIO OLIVEIRA CATTONI DINIZ, FELIPE QUINTELLA MACHADO DE CARVALHO, FLÁVIA ALCÂNTARA FOGAÇA BABORA MAZARI, FRANCISCO QUINTANILHA VÉRAS NETO, FREDERICO MENEZES BREYNER, GABRIELA MENDES CARDOSO, GASTÃO MARQUES FRANCO, GIOVANNA ZAGO MIOTTO, GIOVANNI SIMÃO TRIGINELLI, GUILHERME DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME MATTOS SALLES, HENRIQUE RODRIGUES CHAVES PEREIRA FERRI, HERSON ALEX SANTOS, ISMAEL PEREIRA DA SILVA, OÃO GABRIEL FASSBENDER BARRETO PRATES, JOÃO LUCAS COSTA DE MIRANDA, JOSÉ EVERTON DA SILVA, JOSÉ RENATO RESENDE, JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ, KANANDA EMILLY DE SOUZA LARA, LARISSA CRISTINA LOURENÇO, LARISSA TENFEN SILVA, LEANDRO MANHÃ ZAMPIER LACERDA, LEONARDO COSTA NORAT, LISE TUPIASSU, LUCAS LEAL DE OLIVEIRA MAGALHÃES, LUCIANA COSTA DA FONSECA, LUCIANA GONÇALVES DIAS, LUDMILA ALVES FRANÇA DE ALMEIDA, LUIZ HENRIQUE URQUHART CADEMARTORI, LUMA CAVALEIRO DE MACÊDO SCAFF,MARCO ANTÔNIO CÉSAR VILLATORE, MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA, MARIA CARLA OLIVEIRA ROCHA TOLENTINO, MARIA CLÁUDIA VIANA HISSA DIAS DO VALE GANGANA, MARIA TEREZA FONSECA DIAS, MARIANA DRUMOND LOPES DE FREITAS, MARIANA HORTA PETRILLO, MARIANA HORTA PETRILLO, MARINA DE CASTRO FIRMO, MARTA CAROLINA GIMÉNEZ PEREIRA, MATHEUS SIQUEIRA ANDRADE, MERYL THIEL, NÍKOLAS REIS MORAES DOS SANTOS, NILO AUGUSTO REMIGIO RAPOSO, NORMA SUELI PADILHA, PAULO HENRIQUE BORGES CRUVINEL, PAULO ROBERTO GODOY PERILLI, PAULO RONEY ÁVILA FAGUNDEZ, PAULO TADEU RIGHETTI BARCELOS, PEDRO FIGUEREDO DE SOUZA JUNIOR, PEDRO MARCONDES, RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA, RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA, RAFAELA FERREIRA KOHNERT, RAPHAEL DE ABREU SENNA CARONT, RAQUEL SALES SATIRO COELHO FERREIRA, REGINA VERA VILLAS BÔAS, REINALDO DENIS VIANA BARBOSA, ROBERTO METZKER COLARES PACHECO, RODRIGO CAVALCANTI, RONALDO DAVID VIANA BARBOSA, RUBENS BEÇAK, SÍLZIA ALVES CARVALHO, SIMONE CRUZ NOBRE, TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA, THAÍS JANAINA WENCZENOVICZ, THIAGO FERREIRA ALMEIDA, THIERRY GIHACHI IZUTA, VANESSA DE RAMOS KELLER, WELINGTON GANGANA DA FONSECA
PREFÁCIO............................................................................................................... XXVII
APRESENTAÇÃO .................................................................................................. XXXI
Capítulo 1
IMPACTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL E UMA
LEITURA DOS SEUS REFLEXOS NA ACELERAÇÃO ABRUPTA
À ADESÃO AO MUNDO VIRTUAL E DAS RELAÇÕES JURÍDICAS
SOCIAIS E COMERCIAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Aline Raquel Gonçalves da Costa...................................................................... 1
Capítulo 2
AUTONOMIA FEDERATIVA NO ENFRENTAMENTO DO
CORONAVÍRUS
Antônio Carlos Diniz Murta; Nilo Augusto Remigio Raposo ................... 13
Capítulo 3
PENSANDO A COVID-19 A PARTIR DO DIREITO:
IMPLICAÇÕES DA PANDEMIA NA PROTEÇÃO DE
DADOS PESSOAIS NA INTERNET
Bruna Bastos; Eduardo Missau Ruviaro; Rafael Santos de Oliveira........ 35
Capítulo 4
PANDEMIA DA COVID-19: REFLEXOS NAS DECISÕES
PROFERIDAS EM SEDE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Camila Caixeta Cardoso; Elisa Caixeta Cardoso;
Maria Carla Oliveira Rocha Tolentino............................................................ 51
Capítulo 5
A EMERGÊNCIA DE UM DIREITO SANITÁRIO DEMOCRÁTICO
Cândice Lisbôa Alves; José Renato Resende.................................................... 67
Capítulo 6
TELEMEDICINA EM TEMPOS DE PANDEMIA: INFLUÊNCIA
DA COVID-19 PARA A IMPLANTAÇÃO DA MEDICINA À
DISTÂNCIA NO BRASIL
Carla Vasconcelos Carvalho; Giovanni Simão Triginelli............................ 85
Capítulo 7
A CONSTITUCIONALIDADE DAS MEDIDAS TOMADAS
EM (DES)GOVERNO EM TEMPOS DA PANDEMIA DO
CORONAVÍRUS
Carlos Augusto Gomes de Moraes Salles......................................................... 103
Capítulo 8
A CONSTITUCIONALIDADE NA EXCEPCIONALIDADE:
O ACORDO INDIVIDUAL E REDUÇÕES DE CARGA HORÁRIA
E DE SALÁRIOS NA PANDEMIA DA COVID-19
Celina Naconeski; Marco Antônio César Villatore; Norma Sueli Padilha.. 115
Capítulo 9
AS PRISÕES CAUTELARES DIANTE DO CENÁRIO DE
PANDEMIA PROVOCADO PELA COVID-19
Denilson da Silva Rodrigues............................................................................... 133
Capítulo 10
O DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR DA PESSOA IDOSA
NAS ILPI’S EM TEMPOS DE COVID-19
Dóris Ghilardi; Larissa Tenfen Silva ................................................................ 149
Capítulo 11DIREITO DE ACESSO DOS CONSUMIDORES AO SERVIÇO
PÚBLICO ESSENCIAL DE FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA EM TEMPOS DE PANDEMIA PROVOCADA
PELA COVID-19
Egle Rigel Gonçalves Ferreira; Fabrício Germano Alves............................. 167
Capítulo 12
A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO INCENTIVO AO USO
DE FÁRMACOS OFF LABEL POR PESSOAS SEM FORMAÇÃO
XXI
NA ÁREA DA SAÚDE NO COMBATE A COVID-19 PARA
TENTAR RELAXAR OU SUSPENDER O ISOLAMENTO SOCIAL
Elcio Nacur Rezende; Raphael de Abreu Senna Caronti ............................. 181
Capítulo 13
COVID-19 – MOMENTO PROPÍCIO PARA A CONSTRUÇÃO
DE UM ESTADO ÉTICO
Elias José de Alcântara......................................................................................... 195
Capítulo 14
A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DE TRIBUTOS EM
RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS
Fabiana dos Santos Dias; Frederico Menezes Breyner.................................. 211
Capítulo 15
AS RELAÇÕES ENTRE OS PODERES DA REPÚBLICA E SUAS
COMPLEXAS FORMAS DE EXERCÍCIO
Fábio Cruvinel; Paulo Henrique Borges Cruvinel........................................ 229
Capítulo 16
ONLINE DISPUTE RESOLUTIONS- ODR’s- COMO
ALTERNATIVA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM
MOMENTO DE PANDEMIA
Felipe Fernandes Ribeiro Maia; Mariana Horta Petrillo............................ 249
Capítulo 17
PORTARIA Nº. 639/2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE -
ENFRENTAMENTO DA COVID-19 PELOS PROFISSIONAIS
DA SAÚDE
Felipe Lécio Oliveira Cattoni Diniz .................................................................. 271
Capítulo 18
DO ENSINO PRESENCIAL AO ENSINO REMOTO DURANTE
A PANDEMIA: A EXPERIÊNCIA DA FACULDADE DE DIREITO
MILTON CAMPOS
Felipe Quintella Machado de Carvalho; Paulo Tadeu Righetti Barcelos;
Tereza Cristina Monteiro Mafra........................................................................ 289
Capítulo 19
A AUTONOMIA DA VONTADE EM TEMPOS DE COVID–19
Flávia Alcântara Fogaça Babora Mazari;
Fabio Fernandes Neves Benfatti ........................................................................ 303
XXII
Capítulo 20
CORONAVÍRUS, UM VÍRUS “DEMOCRÁTICO”? A NECESSIDADE
DE SE DISCUTIR JUSTIÇA SOCIAL EM TEMPOS DE COVID-19
Francisco Quintanilha Véras Neto; Herson Alex Santos............................. 317
Capítulo 21
O AUMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO PERÍODO
DE PANDEMIA DA COVID-19 E SUAS IMPLICAÇÕES NO
SISTEMA JURÍDICO NO BRASIL E NO MUNDO
Gabriela Mendes Cardoso; Kananda Emilly de Souza Lara;
Mariana Drumond Lopes de Freitas................................................................. 335
Capítulo 22
A IMPORTÂNCIA DA RENEGOCIAÇÃO DOS CONTRATOS
DE LOCAÇÃO COMERCIAL DURANTE A PANDEMIA DA
COVID-19: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DAS TEORIAS DA
IMPREVISÃO E DA ONEROSIDADE EXCESSIVA
Gastão Marques Franco........................................................................................ 345
Capítulo 23
CONDOMÍNIO EDILÍCIO EM TEMPOS DE PANDEMIA:
PODERES (I)LIMITADOS DO SÍNDICO E FLEXIBILIZAÇÃO
DOS DIREITOS DOS CONDÔMINOS
Giovanna Zago Miotto; Rafaela Ferreira Kohnert........................................ 361
Capítulo 24
TRANSPORTE COLETIVO E CORONAVÍRUS:
IMPRESCINDIBILIDADE DO REGIME JURÍDICO DE
SERVIÇO PÚBLICO
Guilherme Mattos Salles; João Lucas Costa de Miranda............................. 377
Capítulo 25
A PANDEMIA DA COVID-19 E A PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS NO BRASIL: UMA LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
PARA MITIGAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE?
Henrique Rodrigues Chaves Pereira Ferri; Marina de Castro Firmo;
Paulo Roberto Godoy Perilli................................................................................ 393
Capítulo 26
NORMA PENAL EM BRANCO, CAOS REGULATÓRIO E TENTAÇÃO
AUTORITÁRIA: O ART. 268, CP E A PANDEMIA
João Gabriel Fassbender Barreto Prates; Roberto Metzker Colares Pacheco.. 413
Capítulo 27
O SISTEMA TECNOLÓGICO E O FORTALECIMENTO DA
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
José Everton da Silva; Marcos Vinícius Viana da Silva ............................. 425
Capítulo 28
O DIREITO À PRIVACIDADE E O USO DE DADOS
PARA FINS DE MONITORAMENTO EM ÉPOCA DE
PANDEMIA COVID-19
Joyce Janine Figueiredo Ornelas Braz .............................................................. 441
Capítulo 29
O FINAL FELIZ DE UMA BATALHA SEM VENCEDORES:
MEDIAÇÃO ON-LINE E O DESENHO DE DISPUTAS
NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS RELACIONADOS
A COVID-19
Larissa Cristina Lourenço.................................................................................... 461
Capítulo 30
IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA COVID-19 NO UNIVERSO
CONDOMINIAL: EFICÁCIA E LEGALIDADE DA ATUAÇÃO
DOS SÍNDICOS DE CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS
Leandro Manhã Zampier Lacerda;
Bruno Torquato Zampier Lacerda..................................................................... 475
Capítulo 31
ANÁLISE DA COMPETÊNCIA CONCORRENTE DOS
MUNICÍPIOS PARA MEDIDAS DE QUARENTENA
CONFORME A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL E À LUZ DO FEDERALISMO
Lucas Leal de Oliveira Magalhães..................................................................... 491
Capítulo 32
COVID-19 E SANEAMENTO BÁSICO NA AMAZÔNIA
Luciana Costa da Fonseca; Lise Tupiassu; Simone Cruz Nobre................ 505
Capítulo 33
REFLEXOS DA COVID-19 NO UNIVERSO JURÍDICOTRABALHISTA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DAS
PRINCIPAIS MEDIDAS TRABALHISTAS ENTRE BRASIL
E ARGENTINA SOB A PERSPECTIVA EMPRESARIAL
Ludmila Alves França de Almeida.................................................................... 52
Capítulo 34
REFLEXOS DA PANDEMIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
Luiz Henrique Urquhart Cademartori; Ronaldo David Viana Barbosa;
Reinaldo Denis Viana Barbosa........................................................................... 547
Capítulo 35
“DIREITO FINANCEIRO DE GUERRA” E CORONAVÍRUS:
ESTUDOS SOBRE A ADI 6357 E A EC Nº 106 (ORÇAMENTO
DE GUERRA).
Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff; Arthur Porto Reis Guimarães;
Leonardo Costa Norat........................................................................................... 563
Capítulo 36
A DICOTOMIA ENTRE A SAÚDE DAS PESSOAS E A
PRESERVAÇÃO DA EMPRESA EM TEMPOS DE COVID-19
Maria Cláudia Viana Hissa Dias do Vale Gangana;
Pedro Figueredo de Souza Junior; Welington Gangana da Fonseca......... 577
Capítulo 37
EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS
DE CONCESSÃO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA
COVID-19: ANÁLISE COMPARATIVA DAS PERSPECTIVAS
DO REINO UNIDO, FRANÇA, PORTUGAL E BRASIL
Maria Tereza Fonseca Dias; Danuza Aparecida de Paiva;
Thiago Ferreira Almeida...................................................................................... 593
Capítulo 38
UN REPENSAR PANDÉMICO EN LA PRODUCCIÓN PÚBLICA
DE MEDICAMENTOS
Marta Carolina Giménez Pereira....................................................................... 615
Capítulo 39
RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DE COBERTURA
DE ATENDIMENTO AOS SEGURADOS DE PLANOS DE SAÚDE
INADIMPLENTES EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19
Matheus Siqueira Andrade.................................................................................. 633
Capítulo 40
ELEMENTOS DE REFLEXÃO JURÍDICA PARA UMA
ABORDAGEM INCLUSIVA DO CONCEITO DE SOBERANIA
Meryl Thiel.............................................................................................................. 649
Capítulo 41
SOBERANIA E COVID-19: DO DIREITO LOCAL AO DIREITO
TRANSNACIONAL
Níkolas Reis Moraes dos Santos; Vanessa de Ramos Keller....................... 663
Capítulo 42
O QUE SE ENTENDE POR DIREITO EM TEMPO DE
PANDEMIA? O QUE FAZER DIANTE DA CRISE – DESAFIOS,
POSSIBILIDADES E OPORTUNIDADES
Paulo Roney Ávila Fagundez............................................................................. 681
Capítulo 43
A PANDEMIA DE COVID-19 E O DIREITO PENAL: REFLEXÕES
SOBRE A IMPOSIÇÃO DO LOCKDOWN COMO MEDIDA
SANITÁRIA PREVENTIVA EM FACE DO DIREITO
FUNDAMENTAL DE IR E VIR
Pedro Marcondes.................................................................................................... 699
Capítulo 44
AS IMPLICAÇÕES DO NÃO RECOLHIMENTO DE
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS CONTRIBUINTES
INDIVIDUAIS DURANTE O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO
EMERGENCIAL
Raquel Sales Satiro Coelho Ferreira ................................................................. 719
Capítulo 45
REFLEXÕES JURÍDICAS SOBRE O DIREITO SOCIAL À
SAÚDE NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19:
O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E A RESPONSABILIDADE
POR OMISSÃO DO ESTADO
Regina Vera Villas Bôas; Luciana Gonçalves Dias....................................... 737
Capítulo 46
HERMENÊUTICA DA DECISÃO CRIMINAL EM ÉPOCA
DE PANDEMIA E CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS
FUNDAMENTAIS EM COLISÃO
Rodrigo Cavalcanti; Artur Cortez Bonifácio................................................... 751
Capítulo 47
DIGITAL TRACKING AND TRACING (DTT) SYSTEMS,
CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO E PRIVACIDADE EM
TEMPOS DE COVID-19 NO BRASIL
Rubens Beçak; Guilherme de Siqueira Castro ................................................. 769
Capítulo 48
A POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO AO DIREITO À
SAÚDE DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19.
A CRISE DOS PARADIGMAS
Sílzia Alves Carvalho; Rafael Carvalho da Rocha Lima ............................ 789
Capítulo 49
DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO E PANDEMIA:
REFLEXÕES COVID-19 NO BRASIL
Thaís Janaina Wenczenovicz; Ismael Pereira da Silva ................................ 811
Capítulo 50
QUARENTENA E A COVID-19: A (IN) APLICABILIDADE DO
FATO DO PRÍNCIPE COMO ARGUMENTO DAS RESCISÕES
DO CONTRATO DE TRABALHO SEM JUSTA CAUSA EM
TEMPOS DE PANDEMIA
Thierry Gihachi Izuta ........................................................................................... 825
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