Edição: 1ª Edição
Autor: Paulo Máximo de Castro Cabacinha | Paula Arruda (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786586138917
Data de Publicação: 01/01/2020
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 257
Peso: 0.455kg
Sinopse
A presente obra tem por finalidade responder a seguinte pergunta: as condenações da República Federativa do Brasil no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, impactaram de alguma forma, a jurisprudência nacional, considerando o contexto da chamada proteção multinível dos direitos humanos no continente latino-americano? Inicialmente buscou-se fundamentar a proteção multinível dos direitos humanos, tendo em vista a coexistência de normas nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos/ fundamentais vigentes no território brasileiro. Em seguida, através de análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e dos cinco Tribunais Regionais Federais, aferiu-se eventuais impactos das decisões internas em razão das condenações do Brasil pela Corte-IDH.
PREFÁCIO............................................................................................................... XIII
INTRODUÇÃO...................................................................................................... 1
Capítulo 1
OS DIREITOS HUMANOS E SUA PROTEÇÃO MULTINÍVEL............... 7
1. A coexistência de múltiplas fontes de proteção dos Direitos Humanos.. 7
2. As teorias de proteção multinível dos Direitos Humanos.......................... 11
2.1. Contornos iniciais desenvolvidos por René Urueña ........................... 11
2.2. Monismo, dualismo/pluralismo e a base para a construção de
um sistema de proteção multinível de Direitos Humanos........................ 14
2.2.1. O dualismo de Triepel............................................................................ 14
2.2.2. O pluralismo institucionalista de Santi Romano ............................. 16
2.2.3. O monismo nacionalista: a unidade do ordenamento jurídico
e a primazia do Estado soberano .................................................................... 22
2.2.4. Monismo internacionalista: a primazia do Direito Internacional ... 24
2.2.5. Monismo moderado e o monismo dialógico: uma saída
aos conflitos formais e a preponderância da norma mais favorável
ao ser humano .................................................................................................... 30
2.3. Retorno crítico à descrição de René Urueña sobre as teorias
de proteção multinível dos Direitos Humanos............................................ 33
2.4. O Constitucionalismo Multinível de Ingolf Pernice........................... 34
2.5. A Teoria do Interconstitucionalimo de J. J. Gomes Canotilho......... 41
2.6. A proteção multinível dos direitos humanos na realidade
latino-americana ................................................................................................. 43
Capítulo 2
A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO NA MÁ-PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. DISSONÂNCIA ENTRE O CASO
XIMENES LOPES VS. BRASIL E O JUDICIÁRIO NACIONAL ................ 55
1. Elementos fáticos do caso.................................................................................. 55
2. Principais pontos fixados na sentença da Corte IDH ................................. 57
3. Fatos ocorridos após o julgamento da Corte IDH....................................... 58
4. A jurisprudência brasileira após a condenação ............................................. 61
4.1. Citações diretas ........................................................................................... 61
4.2. Aspectos relevantes da jurisprudência nacional aos principais
pontos decididos pela Corte IDH................................................................... 64
4.2.1. Responsabilidade do Estado para a prestação deficitária de
serviços públicos de saúde................................................................................ 64
4.2.2. Responsabilidade do Estado na hipótese de erro médico em
unidades de saúde conveniadas ao SUS......................................................... 69
4.2.3. Responsabilidade do Estado nos casos de erro médico
praticados em hospitais públicos.................................................................... 71
5. Síntese analítica ................................................................................................... 73
Capítulo 3
AS ASSIMETRIAS SOBRE O PODER INVESTIGATIVO
E A FORMA DE REALIZAÇÃO DAS INTERCEPTAÇÕES
TELEFÔNICAS – ANÁLISE DO CASO ESCHER E
OUTROS VS. BRASIL............................................................................................ 75
1. Elementos fáticos do caso.................................................................................. 75
2. Principais pontos fixados na sentença da Corte IDH ................................. 78
3. Fatos ocorridos após o julgamento da Corte IDH....................................... 81
4. A jurisprudência brasileira após a condenação ............................................. 83
4.1. Da ausência de citações diretas ao caso.................................................. 83
4.2. Contraste jurisprudencial entre os pontos decididos pela
Corte IDH e a jurisprudência nacional ......................................................... 83
4.2.1. Da exclusividade do exercício da função investigatória à
polícia judiciária................................................................................................. 83
4.2.2. Da fundamentação idônea nas decisões de deferimento de
interceptações telefônicas.................................................................................. 92
4.2.3. Da transcrição do material gravado nas interceptações telefônicas.. 97
5. Síntese analítica ................................................................................................... 99
Capítulo 4
A FALTA DE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INTERNA
APÓS A SENTENÇA CONDENATÓRIA NO CASO
GARIBALDI VS. BRASIL...................................................................................... 101
1. Elementos fáticos do caso.................................................................................. 101
2. Principais pontos fixados na sentença da Corte IDH ................................. 1033. Fatos ocorridos após o julgamento da Corte IDH....................................... 103
4. A jurisprudência nacional após a condenação .............................................. 108
4.1. Citações diretas ........................................................................................... 108
4.2. Inexistência de manifestação jurisdicional sobre o tema .................... 108
5. Síntese analítica ................................................................................................... 108
Capítulo 5
A RESISTÊNCIA INTERNA SOBRE VALIDADE DA
LEI DE ANISTIA. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO
INCONVENCIONAL DECLARADA NO CASO
GOMES LUND E OUTROS (“GUERRILHA DO
ARAGUAIA”) VS. BRASIL.................................................................................... 111
1. Elementos fáticos do caso.................................................................................. 111
2. Principais pontos fixados na sentença da Corte IDH ................................. 112
3. Fatos ocorridos após o julgamento da Corte IDH....................................... 115
4. A jurisprudência nacional após a condenação .............................................. 119
4.1. Citações diretas ........................................................................................... 119
4.2. Da inexistência de impactos do julgado nos processos de natureza
cível e administrativa......................................................................................... 128
5. Síntese analítica ................................................................................................... 133
Capítulo 6
CONTRASTE ENTRE O CUMPRIMENTO PARCIAL DA
SENTENÇA NO CASO TRABALHADORES DA FAZENDA
BRASIL VERDE VS. BRASIL E A MANUTENÇÃO DA
JURISPRUDÊNCIA NACIONAL SOBRE A PRESCRIÇÃO
DA PRETENSÃO PUNITIVA DO CRIME DE CONDIÇÃO
ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO.............................................................................. 135
1. Elementos fáticos do caso.................................................................................. 135
2. Principais pontos fixados na sentença da Corte IDH ................................. 139
3. Fatos ocorridos após o julgamento da Corte IDH....................................... 146
4. A jurisprudência nacional após a condenação .............................................. 149
4.1. Citações diretas ........................................................................................... 149
4.2. Da ausência de repercussões da condenação na jurisprudência
nacional................................................................................................................ 150
4.2.1. Da tipificação da condição análoga à de escravo.............................. 151
4.2.2. Da (im)prescritibilidade delitiva........................................................... 152
5. Síntese analítica ................................................................................................... 152
CASO VII: A SIMILITUDE DE MÉRITO E A REABERTURA
DAS INVESTIGAÇÕES E PROCESSO PENAL DOS FATOS
RELACIONADOS AO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA
VS. BRASIL........................................................................................................................... 153
1. Elementos fáticos do caso.................................................................................. 153
2. Principais pontos fixados na sentença da Corte IDH ................................. 157
3. Fatos ocorridos após o julgamento da Corte IDH....................................... 163
4. A jurisprudência nacional após a condenação .............................................. 165
4.1. Citações diretas ........................................................................................... 165
4.2. A similitude da jurisprudência nacional à decisão da Corte IDH.... 165
4.2.1. Da possibilidade de reabertura de inquérito por fraude processual .. 165
4.2.2. Da necessidade de prova pericial nos casos de estupro.................... 167
5. Síntese analítica ................................................................................................... 170
CONCLUSÕES ....................................................................................................... 171
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 175
ANEXOS ................................................................................................................... 183
ANEXO 1: CASO XIMENES LOPES VS. BRASIL .................................... 183
ANEXO 2: CASO ESCHER E OUTROS VS. BRASIL.............................. 186
ANEXO 3: CASO GOMES LUND E OUTROS VS. BRASIL................. 219
ANEXO 4: CASO TRABALHADORES DA FAZENDA BRASIL
VERDE VS. BRASIL ......................................................................................... 227
ANEXO 5: CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS. BRASIL.................... 228
Etiquetas: Direitos humanos, Direitos humanos internacionais, Dualismo, Monismo nacionalista, Pluralismo institucionalista, . Corte Internacional de Direitos Humanos, René Urueña, Triepel, Ingolf Pernice, J. J. Gomes Canotilho