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Edição: 1ª Edição
Autor: Fernanda Teodoro Arantes | Robson Maia Lins (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786589888079
Data de Publicação: 08/10/2021
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 264
Peso: 0.368kg
Sinopse
Conheça! – A Autora constrói a Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) do Imposto Territorial Rural (ITR), de isenção e dos deveres instrumentais, utilizando como método o constructivismo lógico-semântico, desenvolvido por Paulo de Barros Carvalho, sob forte influência do jurisfilósofo Lourival Vilanova.
Diferencial – A obra parte da Constituição Federal, principalmente dos princípios e outras normas jurídicas constitucionais que norteiam a criação do ITR, como diretrizes e balizas a serem respeitadas pelo legislador infraconstitucional para, em seguida, adentrar pelas leis e regulamentos que instituem o ITR. Além disso, analisa as normas jurídicas produzidas pelos tribunais administrativos e judiciais, inclusive aquelas postas no sistema pelo STF, para, só então, partir para a construção da norma jurídica do ITR, com a elaboração da RMIT. Ao final, trata dos casos práticos: ITR nas propriedades que desenvolvem atividade de exploração mineral; ITR nas propriedades que desenvolvem atividade de aterros sanitários e ITR nas propriedades rurais com áreas aproveitáveis embargadas por decisão da autoridade competente.
Destaque – “O livro que os leitores têm em mãos é fruto da dedicação exemplar e dos estudos aprofundados de Fernanda Teodoro Arantes durante o mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, concluído com êxito após excelente defesa de sua dissertação, da qual tive a honra de compor a banca examinadora na qualidade de orientador. Não surpreende que todo esse esforço tenha resultado na edição de uma obra com rigor científico e adequada sistematização, que muito acrescentará ao mundo acadêmico pela relevância e atualidade do tema.” (Do prefácio de Robson Maia Lins, Professor da Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado da PUC-SP).
Estrutura – O estudo foi dividido em duas partes. A primeira traz esclarecimentos teóricos, sobre premissas epistemológicas, referenciais filosóficos, método de estudo e análise mais sintática e semântica da norma em sentido estrito. Na sequência, apresenta a análise normativa para construção da norma de incidência tributária, de isenção e dos deveres instrumentais do ITR, concluindo com uma análise pragmática da norma construída com o intuito de solucionar alguns casos práticos, que auxiliarão na compreensão prática do material científico elaborado.
Público-alvo – Advogados, procuradores da fazenda, juízes, julgadores administrativos, desembargadores e estudantes de pós-graduação em direito tributário.
Palavras-chave – ITR; constructivismo lógico-semântico; regra-matriz de incidência; área rural; propriedade rural; valor da terra nua; extrafiscalidade; isenção; progressividade.
Autora – Fernanda Teodoro Arantes é Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Professora do IBET. Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT/SP. Advogada
SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS ........................................................... IX
PREFÁCIO .............................................................................. XI
LISTA DE ABREVIATURAS ............................................. XV
1. INTRODUÇÃO ............................................................. 1
2. MÉTODO DE ESTUDO APLICADO PARA
MELHOR APROXIMAÇÃO CIENTÍFICA AO
OBJETO DO CONHECIMENTO .............................. 3
2.1 Constructivismo lógico-semântico ....................... 3
2.2 Planos da linguagem ............................................. 13
2.2.1 Plano sintático ............................................. 13
2.2.2 Plano semântico ........................................... 17
2.2.3 Plano pragmático......................................... 22
2.2.4 Percurso gerador de sentido ...................... 24
3. NORMA JURÍDICA COMO OBJETO DE ESTUDO 31
3.1 Norma jurídica em sentido amplo ....................... 32
3.2 Norma jurídica em sentido estrito ....................... 35
3.2.1 Estrutura da norma jurídica em sentido
estrito ............................................................ 36
3.3 Norma jurídica como regra de estrutura e de
comportamento ...................................................... 40
3.4 Definição do conceito de tributo para construção
da norma jurídica de incidência tributária do ITR 43
3.4.1 Análise lógica ............................................... 46
3.4.2 Delimitação de ordem semântica .............. 47
3.4.3 Delimitação de ordem pragmática do conceito de tributo .................................................. 52
4. REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 53
4.1 Definição do conceito da regra matriz de incidência tributária ........................................................... 53
4.1.1 Critérios do antecedente, suposto ou hipótese ................................................................ 57
4.1.1.1 Critério material da RMIT ............. 57
4.1.1.2 Critério espacial da RMIT .............. 59
4.1.1.3 Critério temporal da RMIT ............. 62
4.1.1.3.1 Tempo no fato e tempo do fato ...... 63
4.1.1.3.2 Equivocado uso do termo fato gerador como critério temporal ou espacial pelo
legislador ...................................................... 66
4.1.2 Critérios do consequente ou tese da regra
matriz de incidência tributária .................. 68
4.1.2.1 Critério pessoal ................................ 68
4.1.2.1.1 Sujeito ativo ................................... 69
4.1.2.1.2 Sujeito passivo ............................... 71
4.1.2.2 Critério quantitativo ....................... 73
4.1.2.2.1 Base de cálculo .............................. 73
4.1.2.2.2 A alíquota....................................... 74
4.2 Binômio hipótese de incidência e base de cálculo 75
4.3 Binômio hipótese de incidência e alíquota ......... 76
4.4 Sobre os modais deônticos na relação jurídica .. 76
5. REGRA MATRIZ DOS DEVERES INSTRUMENTAIS 79
5.1 Norma jurídica dos deveres instrumentais ........ 79
5.1.1 Regra matriz do dever instrumental ........ 84
5.1.1.1 Critérios do antecedente – material,
espacial e temporal ...................................... 84
5.1.1.1.1 Critério material ........................... 84
5.1.1.1.2 Critério espacial............................ 85
5.1.1.1.3 Critério temporal ........................... 85
5.1.1.2 Critérios do consequente do dever
instrumental ................................................. 86
5.1.1.2.1 Critério pessoal ............................. 86
5.1.1.2.2 Critério prestacional .................... 86
6. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) ............. 87
6.1 Definição de conceitos importantes para a construção da norma de incidência do ITR ............... 87
6.1.1 Incidência e não incidência da norma jurídica ................................................................ 87
6.1.1.1 Paralelo entre incidência e não incidência ............................................................ 90
6.2 Definição do conceito de normas de estrutura e
de comportamento importantes para a construção
da RMIT do ITR ..................................................... 91
6.2.1 Norma de estrutura ..................................... 91
6.2.1.1 Isenção .............................................. 91
6.2.2 Normas de comportamento........................ 96
6.2.2.1 Norma jurídica fiscal e extrafiscal 96
7. REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
(RMIT) DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) 99
7.1 Antecedente normativo ......................................... 100
7.1.1 Critério espacial ........................................... 100
7.1.2 Critério material .......................................... 110
7.1.2.1 Definição de imóvel rural como área
contínua ........................................................ 112
7.1.2.2 Aspecto fiscal e extrafiscal da materialidade do ITR .......................................... 114
7.1.2.3 Definição do conceito da função
social da propriedade privada rural arts.
5º, XXIII, 170, VI, 225 e 186 da Constituição
Federal de 1988............................................. 120
7.1.3 O critério material da extrafiscalidade do
ITR ................................................................ 123
7.1.3.1 O conceito de propriedade .............. 125
7.1.4 Critério temporal ......................................... 126
7.2 Critérios do consequente ...................................... 127
7.2.1 Critério pessoal ............................................ 127
7.2.1.1 Sujeito ativo ...................................... 127
7.2.1.1.1 Capacidade tributária ativa e o
direito à fiscalização e arrecadação aplicado ao ITR ................................................... 127
7.2.1.2 Sujeito passivo .................................. 133
7.3 Critério quantitativo .............................................. 138
7.3.1 Base de cálculo ............................................ 138
7.3.1.1 Valor da terra nua ............................ 142
7.3.1.2 Definição das áreas isentas presentes
no art. 10, § 1º, II, da Lei 9.393 de 1996...... 145
7.3.1.2.1 Áreas isentas previstas no art. 10,
§ 1º, II, “a”, da Lei 9.393 de 1996 ................ 147
7.3.1.2.2 Áreas isentas previstas no art. 10,
§ 1º, II, “c”, da Lei 9.393 de 1996................. 152
7.3.1.2.3 Áreas isentas previstas no art. 10,
§ 1º, II, “e”, da Lei 9.393 de 1996................. 154
7.3.1.2.4 Áreas isentas previstas no art. 10,
§ 1º, II, “f”, da Lei 9.393 de 1996 ................. 156
7.3.1.2.5 Lista exemplificativa e não taxativa do art. 10, § 1º, II, da Lei 9.393 de 1996 1577.3.1.3 Regra isencional do ITR .................. 159
7.3.2 Alíquota ........................................................ 159
7.3.2.1 Fixação da alíquota progressiva no
ITR ................................................................. 160
7.3.2.1.1 Regra fiscal do ITR ....................... 162
7.3.2.1.1.1 Progressividade do ITR (aumento
da alíquota em razão do tamanho da área
do imóvel rural) ............................................ 163
7.3.2.1.1.2 Majoração da base calculada ... 165
7.3.2.1.1.3 Princípio da capacidade contributiva como limitação constitucional da
alíquota progressiva .................................... 169
7.3.2.1.1.4 Princípio da isonomia na progressividade do ITR ............................................ 171
7.3.2.1.1.5 A decisão do Supremo Tribunal
Federal sobre a progressividade do ITR.... 172
7.3.2.1.2 Regra extrafiscal e alíquota progressiva do ITR .................................................... 175
7.3.2.1.2.1 Critério extrafiscal do imposto
para a progressividade da alíquota extrafiscal .............................................................. 181
7.3.2.1.2.2 Da classificação do imóvel rural
em produtivo ou improdutivo para fins de
desapropriação para reforma agrária ...... 184
7.3.2.1.2.3 Áreas aproveitáveis e não aproveitáveis para cálculo da alíquota ............. 187
7.3.2.1.2.4 Área efetivamente utilizada para
o cálculo da alíquota progressiva extrafiscal 190
7.3.2.1.2.5 Princípio constitucional do não
confisco: limitação à progressividade extrafiscal do ITR ................................................. 194
7.3.2.1.2.6 Vedação do tributo como sanção
por ato ilícito e sua aplicação no ITR ........ 198
7.4 Os deveres instrumentais no ITR ........................ 200
7.4.1 DIAC, DIAT, ADA, CAR e averbação da
reserva legal na matrícula .......................... 202
7.4.1.1 Declaração do ADA e averbação da
reserva legal na matrícula .......................... 203
7.4.1.1.1 Jurisprudência sobre a isenção de
APP e a inexigibilidade do ADA e exigibilidade da averbação na matrícula da reserva
legal, exigência substituída pelo cadastro
no CAR nos termos da Lei 12.651 de 2012 . 206
7.4.1.2 O novo Código Florestal e a Declaração do CAR para a exclusão das áreas de
APP e reserva legal da base de cálculo do
ITR ................................................................. 213
8. ANÁLISE DE CASOS PRÁTICOS ........................... 217
8.1 ITR nas propriedades que desenvolvem atividade
de exploração mineral ........................................... 217
8.1.1 Das decisões administrativas e judiciais .. 220
8.2 ITR nas propriedades que desenvolvem atividade
de aterros sanitários .............................................. 224
8.3 ITR nas propriedades rurais com áreas aproveitáveis embargadas por decisão da autoridade
competente .............................................................. 225
9. CONCLUSÃO ................................................................ 227
REFERÊNCIAS ................................................................. 233
Etiquetas: ITR, constructivismo lógico-semântico, regra-matriz de incidência, área rural, propriedade rural, valor da terra nua, extrafiscalidade, isenção, progressividade