Direito tributário - fundamentos Jurídicos da Incidência - 11ª Edição | 2021

Conheça! - Trata-se do conteúdo da tese de concurso à titularidade do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP, que, com ineditismo, aplicou o giro linguístico ao setor do conhecimento jurídico para apresentar “os fundamentos jurídicos da incidência” com suas premissas, seu desenvolvimento e suas conclusões devidamente sustentadas com rigor técnico e científico. Destaque - Subjacentes à progressão das ideias apresentadas pelo autor, estão presentes dois postulados: i) o do descabimento da distinção entre incidência jurídica e atividade de aplicação do direito e ii) o da diferença básica entre evento e fato. Reconhecimento da comunidade jurídica - A obra é adotada em cursos de graduação e pós-graduação de inúmeras instituições de ensino, tais como PUC-SP e USP. É leitura obrigatória dos cursos de extensão, de especialização e mestrado do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Além disso, foi traduzida para a língua italiana e espanhola. Estrutura - Composta de preâmbulo (o fenômeno da incidência jurídico-tributária) e quatro capítulos: I – sobre a norma jurídica tributária, geral e abstrata; II – sobre o fato jurídico tributário; III – sobre a relação jurídica tributária e IV – sobre a norma individual e concreta, posta como produto de ato linguístico que documenta a incidência jurídico-tributária. Público-alvo - Advogados, procuradores da fazenda, juízes, desembargadores, julgadores dos órgãos administrativos e estudantes de direito tributário. Autor - Paulo de Barros Carvalho é Professor Emérito e Titular da Faculdade de Direito da USP. Professor Emérito e Titular da Faculdade de Direito da PUC/SP. Membro Titular da Academia Brasileira de Filosofia. Presidente do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Fundador e Editor-Chefe da Editora Noeses.

SUMÁRIO

Prefácio à 11ª Edição .......................................................... VII

Prefácio à 10ª Edição ......................................................... IX

Prefácio à 9ª Edição ........................................................... XI

Prefácio à 6ª Edição ........................................................... XIII

Prefácio à 4ª Edição ........................................................... XV

Prefácio à 3ª Edição ........................................................... XVII

Prefácio à 2ª Edição ........................................................... XIX

PALAVRAS INTRODUTÓRIAS ................................... 1

Preâmbulo

O FENÔMENO DA INCIDÊNCIA

JURÍDICO-TRIBUTÁRIA

1. Considerações gerais ..................................................... 9

2. A trajetória do dever-ser até o ser da conduta ........... 15

Capítulo I

SOBRE A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA,

GERAL E ABSTRATA

1. Texto e contexto ............................................................. 19

2. Enunciados prescritivos e normas jurídicas .............. 23

3. A estrutura lógica das normas jurídicas: o antecedente 26

4. O operador deôntico ...................................................... 31

5. O consequente normativo ............................................. 33

6. Normas primárias e secundárias ................................ 36

7. Normas gerais e individuais, abstratas e concretas .. 38

8. Regras de conduta e regras de estrutura ................... 44

9. As chamadas “sanções extrajudiciais” são também

normas primárias .......................................................... 46

10. Norma jurídica e sistema ............................................ 48

11. Classificação dos sistemas .......................................... 50

12. Direito positivo: ordenamento ou sistema? .............. 54

13. Sistema jurídico – dois corpos de linguagem ........... 56

14. A prescritividade constitutiva do direito .................. 61

14.1 A prescritividade do direito no Preâmbulo da

Constituição ........................................................ 62

14.2 O perfil do Preâmbulo no direito positivo

brasileiro ............................................................. 65

14.3 Retórica e Preâmbulo ........................................ 66

14.4 Preâmbulo, ementa e Exposição de Motivos .. 67

14.5 Súmula dominante e súmula vinculante ........ 69

14.6 O Preâmbulo como feixe de marcas da enunciação, meio eficaz de acesso ao quadro axiológico

que presidiu a edição do Texto Constitucional 72

14.7 Comandos de sobrenível – prescrições sobre

prescrições .......................................................... 77

15. Validade como relação de pertinência da norma com

o sistema ....................................................................... 78

16. Vigência, eficácia técnica, eficácia jurídica e eficácia

social ........................................................................... 81

17. Semiótica e textos jurídico-positivos – a interpretação

do direito ....................................................................... 85

17.1 A unicidade do texto jurídico-positivo e os

quatro subsistemas: a) conjunto de enunciados,

tomados no plano da expressão; b) conjunto

de conteúdos de significação dos enunciados

prescritivos; c) o domínio articulado de significações normativas; e d) a forma superior do

sistema normativo .............................................. 87

17.2 O plano S1

: o sistema da literalidade textual,

suporte físico das significações jurídicas ........ 91

17.3 O plano S2

: o conjunto dos conteúdos de significação dos enunciados prescritivos ................ 94

17.4 O plano S3

: o conjunto articulado das significações normativas – o sistema de normas jurídicas

stricto sensu ........................................................ 99

17.5 O plano S4

: organização das normas construídas

no nível S3

– os vínculos de coordenação e de

subordinação que se estabelecem entre as regras

jurídicas ..................................................................... 102

17.6 O processo de construção normativa e as determinações específicas impostas pelo sistema .. 105

17.7 O trânsito entre os subdomínios S1

, S2

, S3

e S4

para a integração do sistema ............................ 107

18. A interpretação do direito e os limites da interdisciplinaridade ................................................................... 110

19. O núcleo semântico da norma jurídica tributária ... 112

20. Regra-matriz de incidência tributária ...................... 115

Capítulo II

SOBRE O FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO

1. Enunciados e objetos da experiência – fato como

enunciado protocolar – a constituição jurídica do fato 123

2. Percepção do objeto e categorias semióticas ............. 130

3. Os enunciados conotativos e a construção dos fatos

jurídicos .......................................................................... 132

4. Erro de fato e erro de direito ....................................... 135

5. A importância da teoria das provas para o reconhecimento dos fatos jurídicos ........................................... 137

6. Realidade jurídica e realidade social .......................... 140

7. Realidades sociais intrassistêmicas e a teoria autopoiética do direito .......................................................... 141

8. A impossibilidade de traduções perfeitas entre os idiomas da mesma família e a conversação que entre eles

se estabelece, segundo a concepção de Vilém Flusser 146

9. Delimitação do conteúdo de “fato puro”, “fato contábil”

e “fato jurídico” .............................................................. 147

9.1 Conclusão sobre o caráter exclusivamente jurídico

do chamado “fato gerador” ................................... 156

9.2 A respeito da doutrina que recomenda a preferência do conteúdo à forma .................................. 157

10. A subsunção do fato jurídico tributário e seus efeitos

normativos .................................................................... 161

11. O núcleo factual e as especificações de espaço e de

tempo ............................................................................. 164

12. As expressões utilizadas para nomear o fato jurídico

tributário ....................................................................... 166

13. Fatos jurídicos tributários simples e complexos ...... 169

14. Fatos tributários instantâneos, continuados e

“complexivos” ............................................................... 172

15. O elemento material do fato jurídico tributário ...... 176

16. Os elementos temporal e espacial, na configuração

do fato ........................................................................... 177

Capítulo III

SOBRE A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA

1. Causalidade física e imputação deôntica .................... 183

2. As relações jurídicas são enunciados fácticos............ 185

3. O cunho relacional dos enunciados ............................. 190

4. O operador deôntico-jurídico identificando o enunciado

relacional ........................................................................ 191

5. Os elementos do fato relacional ................................... 194

6. Aspectos lógico-semânticos do fato relacional .......... 198

7. A relação jurídica tributária ......................................... 202

8. Os sujeitos da relação jurídica tributária – sujeito

ativo ................................................................................. 205

9. Os sujeitos da relação jurídica tributária – sujeito

passivo ............................................................................. 207

10. Sujeito passivo e capacidade tributária passiva ...... 209

11. A solidariedade passiva na relação tributária ......... 211

12. Responsabilidade tributária ....................................... 213

13. Responsabilidade tributária e substituição .............. 216

14. Relações tributárias obrigacionais e não obrigacionais 221

15. O elemento quantitativo das obrigações tributárias

– base de cálculo .......................................................... 226

15.1 A base calculada como uma das unidades

factuais que integram o complexo relacional

do consequente, na individualidade da norma

concreta ............................................................... 229

15.2 A base calculada como perspectiva dimensível

do fato jurídico tributário. A necessária identidade entre o fato jurídico da base de cálculo

(Fbc) e o fato jurídico tributário (Fjt) .............. 231

15.3 Os cuidados especiais que o desenho da base

de cálculo requer, por decorrência da posição

preeminente que lhe atribuem a jurisprudência

e a doutrina brasileira ....................................... 235

15.4 O outro fator que integra o critério quantitativo:

a alíquota ............................................................. 238

16. O marco temporal do nascimento das relações jurídicas tributárias ........................................................... 239

17. Como as relações jurídicas tributárias são produzidas,

transformadas e extintas ............................................ 244

18. A compostura lógica da obrigação e o quadro possível

das providências extintivas ........................................ 247

18.1 Pagamento .......................................................... 252

18.2 Compensação ...................................................... 253

18.3 Transação ............................................................ 255

18.4 Remissão ............................................................. 257

18.5 Decadência .......................................................... 258

18.6 Prescrição ........................................................... 265

18.7 Conversão de depósito em renda ..................... 267

18.8 O pagamento antecipado e a homologação do

lançamento .......................................................... 268

18.9 A consignação em pagamento .......................... 271

18.10 A decisão administrativa irreformável ............ 272

18.11 A decisão judicial passada em julgado ............ 274

18.12 A dação em pagamento em bens imóveis, na

forma e condições estabelecidas em lei ........... 275

Capítulo IV

SOBRE A NORMA INDIVIDUAL E CONCRETA

QUE DOCUMENTA A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

1. Imprescindibilidade ...................................................... 277

2. O revestimento da linguagem prescritiva e as duas

modalidades que o sistema prevê ................................ 281

3. Os sujeitos credenciados a emitir a norma individual

e concreta ........................................................................ 283

4. Lançamento tributário – o problema semântico ....... 285

5. Demarcação conceptual do vocábulo “lançamento” 290

6. Lançamento tributário: norma, procedimento e acto 293

7. O velho problema da natureza declaratória ou constitutiva do lançamento tributário ................................ 298

8. Sobre o conteúdo do ato de lançamento ..................... 302

9. Os atributos do ato jurídico administrativo de lançamento ............................................................................... 303

10. Lançamento provisório e definitivo .......................... 305

11. Lançamento e auto de infração ................................. 307

12. Do erro de fato e do erro de direito no lançamento

tributário ....................................................................... 310

13. A norma jurídico-tributária, individual e concreta,

produzida pelo sujeito passivo ................................... 312

14. A linguagem produtora da norma individual e o

momento em que ela ingressa no sistema positivo . 317

BIBLIOGRAFIA ............................................................... 319