Edição: 1ª Edição
Autor: Melissa Guimarães Castello | Clotilde Celorico Palma (Apresentação) | Paulo Caliendo (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786589888147
Data de Publicação: 22/09/2021
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 348
Peso: 0.517kg
Sinopse
Conheça! – A Autora discorre sobre os desafios atuais e futuros do IVA - Imposto sobre Valor Agregado na nova economia digital. Aponta a necessidade de modificação da estrutura do IVA, como imposto sobre consumo, para que esse tributo esteja apto a incidir sobre o consumo do Século XXI, com observância aos princípios da neutralidade e da eficiência.
Diferencial – Enfrenta a questão tributária de como tributar o consumo no Século XXI, diante do comércio eletrônico; das novas tecnologias e inteligência artificial, que levam às profundas modificações nas relações de consumo e nas cadeias produtivas.
Destaque – Trata-se de obra de abordagem inédita e atual, apta a fomentar o debate das propostas de reforma tributária, merecendo a recomendação não apenas no Brasil como a nível internacional, dada a natureza desse imposto e dos problemas atuais abordados pela Autora.
Estrutura – São quatro capítulos, que apresentam como funciona o IVA hoje; o que está mudando nos arranjos de consumo do Século XXI e a necessidade de adaptação do IVA aos arranjos de consumo da economia digital - o problema dos intangíveis e o problema da mobilidade.
Público-alvo– Advogados, procuradores da fazenda, juízes, desembargadores e estudantes de pós-graduação em direito tributário.
Palavras-chave – Economia digital; IVA; ISS; IPI; ICMS; comércio eletrônico; streaming; tributação do consumo, impressão 3D.
Autora – Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul. Doutora em Direito pela PUC-RS. Mestre em Direito pela Universidade de Oxford (título revalidado pela UFRGS).
SUMÁRIO
PREFÁCIO .......................................................................... VII
APRESENTAÇÃO DA OBRA ........................................... XIII
NOTA DA AUTORA ........................................................... XXIII
INTRODUÇÃO .................................................................. 1
1. COMO FUNCIONA O IVA HOJE? ........................... 9
1.1 Princípios estruturantes do Imposto sobre Valor
Agregado ................................................................. 12
1.1.1 A repercussão jurídico-econômica dos IVAs 13
1.1.2 A incidência plurifásica ............................. 16
1.1.3 A não cumulatividade tributária ............... 20
1.1.4 A neutralidade tributária ........................... 24
1.2 Perspectiva histórica e incidência global dos IVAs 28
1.2.1 O nascimento do IVA na Europa ................ 29
1.2.2 A evolução da tributação sobre o consumo
no Brasil ........................................................ 33
1.2.3 O alcance global dos IVAs ........................... 35
1.3 Características dos IVAs ....................................... 37
1.3.1 A hipótese tributária dos IVAs ................... 38
1.3.1.1 O critério material da hipótese tributária dos IVAs ................................................ 39
1.3.1.2 O critério espacial da hipótese tributária dos IVAs ................................................ 53
1.3.1.3 O critério temporal da hipótese tributária dos IVAs ................................................ 69
1.3.2 O consequente da norma tributária dos IVAs 69
1.3.2.1 O critério pessoal da regra-matriz
tributária dos IVAs ....................................... 70
1.3.2.2 O critério quantitativo da regra-matriz tributária dos IVAs ................................ 74
1.3.2.2.1 A base de cálculo ............................ 75
1.3.2.2.2 As alíquotas .................................... 81
2. O QUE ESTÁ MUDANDO NOS ARRANJOS DE
CONSUMO DO SÉCULO XXI? ................................ 89
2.1 A desmaterialização do consumo ........................ 106
2.1.1 Os bens desmaterializados .......................... 109
2.1.2 Os bens originalmente intangíveis (ou serviços digitais?) ................................................. 114
2.2 A desintermediação das cadeias produtivas ...... 118
2.2.1 As compras em plataformas de comércio
eletrônico ...................................................... 119
2.2.2 A impressão 3D ............................................ 123
2.2.3 As plataformas de economia compartilhada 126
2.3 A fluidez do valor agregado .................................. 133
2.3.1 Ausência de parâmetros claros para avaliar
os intangíveis ................................................ 135
2.3.2 A concentração do mercado de bens digitais 138
2.3.3 O impacto dos intangíveis na produção de
bens tangíveis ............................................... 141
3. ADAPTANDO O IVA AOS ARRANJOS DE CONSUMO DO SÉCULO XXI – O PROBLEMA DOS
INTANGÍVEIS ............................................................. 145
3.1 A difícil diferenciação entre bens e serviços nos
arranjos de consumo do século XXI ................... 151
3.1.1 O conflito de competência entre estados
e municípios para tributar os intangíveis
digitais no Brasil ......................................... 155
3.1.2 A cumulatividade tributária como consequência da segregação das bases bens e
serviços – uma análise do setor de impressos
em 3D ............................................................. 167
3.1.3 Breves comentários sobre a distinção entre
bens e serviços na União Europeia e sua
transposição para a realidade brasileira . 170
3.2 Os intangíveis e o critério espacial do IVA nos
arranjos de consumo transfronteiriço do século
XXI .............................................................................. 172
3.2.1 O princípio do destino e o fornecimento de
intangíveis e serviços para contribuinte de
IVA (B2B) ...................................................... 176
3.2.2 O princípio do destino e o fornecimento de
intangíveis e serviços para não contribuinte
de IVA (B2C) ................................................. 182
3.2.3 O princípio do destino e a prestação de
serviços submetidos ao ISS ......................... 191
3.2 A ausência de parâmetros objetivos para mensurar
o valor agregado na produção de intangíveis ..... 200
4. ADAPTANDO O IVA AOS ARRANJOS DE CONSUMO DO SÉCULO XXI – O PROBLEMA DA MOBILIDADE ......................................................................... 211
4.1 A proposta da OCDE para fazer frente à alteração
das cadeias produtivas – a responsabilização dos
marketplaces ........................................................... 215
4.1.1 A responsabilização exclusiva do intermediário digital ................................................. 226
4.1.1.1 A responsabilização exclusiva do
intermediário digital na União Europeia .. 234
4.1.1.2 A responsabilização exclusiva do
intermediário digital no Brasil ................... 238
4.2.2 O intermediário digital na condição de
auxiliar da administração tributária ....... 245
4.2.3 A imputação de responsabilidade subsidiária ou solidária ao intermediário digital .. 253
4.2 Os impactos das plataformas de economia compartilhada no IVA ......................................................... 259
4.2.1 A classificação dos serviços prestados pelas
plataformas de economia compartilhada .. 260
4.2.2 A incidência do IVA sobre serviços prestados
com suporte das plataformas de economia
compartilhada .............................................. 267
CONCLUSÕES .................................................................. 275
REFERÊNCIAS ................................................................ 285
