Edição: 1ª Edição
Autor: Hugo Lázaro Marques Martins
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786599012020
Data de Publicação: 01/01/2020
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 328
Peso: 0.507kg
Sinopse
Na conjuntura do atual cenário internacional, reconhece-se, concomitantemente ao declínio do uso efetivo da guerra como mecanismo de política internacional, a ascensão vertiginosa das sanções internacionais, principalmente, de cunho econômico, como mecanismo de coação e coerção na esfera internacional. encontrando-se no limbo entre a diplomacia tradicional e a guerra, as sanções econômicas internacionais foram alçadas ao status de solução para as violações do direito internacional e dos Direitos Humanos na atualidade, recebendo inclusive um campo próprio de estudo nas relações internacionais, que a classificaram como um mecanismo da aclamada “diplomacia coercitiva”. No decorrer das últimas décadas, mantendo-se no campo da política internacional, a sua aplicação, de forma unilateral ou multilateral, disseminou-se na Sociedade Internacional, sendo empregada em larga escala por grandes potências econômicas, sem qualquer regulamentação quanto aos fundamentos que justificassem o seu uso ou limites para a sua execução. As consequências de tal cenário foram trágicas; milhões de pessoas pereceram ou foram arrastadas para uma condição de penúria socioeconômica sem precedentes, superando, em muitos casos, os efeitos das guerras clássicas. O presente estudo se propôs a revisitar o instituto, analisando os seus conceitos fundamentais, estrutura e aplicabilidade em diversos casos concretos, almejando apresentar ao final uma reflexão crítica sobre o mesmo.
Capítulo 1
INTRODUÇÃO...................................................................................................... 1
Capítulo 2
O USO DA FORÇA PERANTE O DIREITO INTERNACIONAL............ 5
2.1. A construção histórica do instituto do uso da força perante o
direito internacional.............................................................................................. 6
2.2. A guerra “justa” perante os clássicos do direito internacional................ 8
2.3. A Convenção de Drago-Porter como primeira norma de direito
internacional limitadora do uso da força........................................................... 12
2.4. A Sociedade das Nações e a regulamentação do direito ao recurso
do uso da força na esfera internacional .............................................................. 13
2.5. O Pacto de Briand-Kellog e o reconhecimento da guerra como
ato violador do direito internacional .................................................................. 21
2.6. Os fundamentos teóricos do uso da força na esfera internacional
à luz da Carta das Nações Unidas........................................................................ 23
2.7. A legitimidade e legalidade do uso da força na esfera internacional..... 33
2.8. Intervenções humanitárias ............................................................................. 37
2.9. Os princípios norteadores do uso da força na esfera internacional
à luz da Carta das Nações Unidas........................................................................ 40
2.9.1. O princípio da igualdade soberana dos Estados (art. 2°, § 1°
da CNU)............................................................................................................. 40
2.9.2. O princípio da solução pacífica das controvérsias internacionais
(art. 2°, § 3° da CNU) .................................................................................... 43
2.9.3. O princípio do dever de assistência às Nações Unidas (art. 2º,
§ 5º da CNU) .................................................................................................... 45
2.9.4. O princípio da autoridade das Nações Unidas sobre os
Estados não membros (art. 2°, § 6° da CNU)............................................ 46
2.9.5. O princípio da exceção do domínio reservado dos Estados
(art. 2°, § 7° da CNU) e da não intervenção em assuntos
domésticos dos Estados................................................................................... 48
2.9.6. O princípio da igualdade de direitos e da livre determinação
dos povos ........................................................................................................... 50
Capítulo 3
FUNDAMENTOS TEÓRICOS DAS SANÇÕES ECONÔMICAS ............. 52
3.1. Fundamentos teóricos da diplomacia coercitiva........................................ 52
3.2. Fundamentos conceituais e terminológicos das sanções
econômicas internacionais..................................................................................... 56
3.3. Fundamentos teóricos dos efeitos persuasivos das sanções
[socio]econômicas internacionais......................................................................... 67
3.3.1. Fundamentos efeitos persuasivos externos das sanções.................. 69
3.3.2. Efeitos persuasivos internos das sanções [socio]ecônomicas
internacionais.................................................................................................... 75
3.3.2.1. Os efeitos internos no Estado sancionado .................................... 75
3.3.2.2. Os efeitos internos no Estado sancionador................................... 86
3.3.2.3. Os efeitos internos em terceiros Estados........................................ 92
3.3.3. Reconhecimento das violações perante o direito internacional ... 98
3.4. Espécies das sanções [socio]econômicas internacionais............................ 109
3.4.1. Retorsão................................................................................................... 110
3.4.2. Da represália ........................................................................................... 111
3.4.3. Embargo .................................................................................................. 114
3.4.4. Bloqueio econômico militar................................................................ 117
3.4.5. Bloqueio econômico marítimo........................................................... 122
3.4.6. Boicote econômico................................................................................ 130
3.4.7. Sanções [socio]econômicas financeiras.............................................. 133
3.4.8. Ruptura das relações diplomáticas..................................................... 138
3.4.9. As sanções [socio]econômicas e o uso da força na esfera
internacional...................................................................................................... 139
Capítulo 4
UNILATERALISMO, MULTILATERALISMO E A LEGITIMIDADE
DAS SANÇÕES [SOCIO]ECONÔMICAS INTERNACIONAIS ................ 152
4.1. A ONU e as sanções [socio]econômicas internacionais coletivas. ......... 155
4.2. O Conselho de Segurança das Nações Unidas e sua legitimidade
para o uso da força e das sanções [socio]econômicas internacionais............ 158
4.2.1. A composição do Conselho de Segurança........................................ 159
4.2.2. Procedimento de decisão do Conselho de Segurança e o
poder de veto..................................................................................................... 160
4.2.3. As atribuições reservadas ao Conselho de Segurança ..................... 162
4.3. Casos de aplicação de sanções econômicas internacionais no
âmbito das Nações Unidas. ................................................................................... 164
4.3.1. As sanções [socio]econômica internacionais em desfavor
do Zimbábue e da África do Sul como instrumento da promoção
da Paz Internacional e dos Direitos Humanos........................................... 164
4.3.2. Caso da Coreia do Norte..................................................................... 170
4.3.3. Caso do Irã.............................................................................................. 176
4.3.4. As sanções [socio]econômicas internacionais como
promotora da paz e o caso iraquiano........................................................... 182
4.3.5. As operações militares na Somália para garantia da ajuda
humanitária ....................................................................................................... 193
4.3.6. A dissolução da ex-Iugoslávia e a cooperação da ONU
com a OTAN..................................................................................................... 197
4.4. Sanções econômicas internacionais unilaterais.......................................... 204
4.4.1. As sanções [socio]econômicas internacionais no âmbito
das Américas...................................................................................................... 218
4.4.1.1. Sanções [socio]econômicas unilaterais norte-americanas
em desfavor de Cuba ....................................................................................... 220
4.4.1.2. Caso do Haiti...................................................................................... 229
Capítulo 5
AS SANÇÕES [SOCIO]ECONÔMICAS INTERNACIONAIS
FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS E DIREITO
INTERNACIONAL HUMANITÁRIO: UMA REFLEXÃO
E PROPOSTAS PARA O SÉCULO XXI ............................................................ 237
5.1. A legalidade do uso das sanções [socio]econômicas perante os
Direitos Humanos................................................................................................... 238
5.2. As sanções [socio]econômicas internacionais frente ao
Direito Internacional Humanitário..................................................................... 252
5.3. Sanções econômicas internacionais “inteligentes” ou humanizadas...... 263
5.3.1. Alternativas às sanções [socio]econômicas internacionais:
os incentivos econômicos e os embargos culturais e desportivos.................. 270
5.4. As Nações Unidas como instrumento limitador e regulador
das sanções [socio]econômicas internacionais................................................... 272
5.4.1. Conselho Econômico e Social como instrumento de
monitoramento da execução das sanções [socio]econômicas
internacionais.................................................................................................... 276
5.4.2. A necessidade de revisão das sanções [socio]econômicas
internacionais pela Corte Internacional de Justiça .................................... 284
5.4.2.1. Preceitos normativos.......................................................................... 284
5.4.2.2. Organização da Corte Internacional de Justiça ............................ 285
5.4.2.3. A jurisdição contenciosa da Corte Internacional de Justiça
e demais procedimentos.................................................................................. 287
5.4.3. As sanções [socio]econômicas internacionais e a Corte
Internacional de Justiça................................................................................... 290
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ 298
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 303
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