Execução fiscal - 4ª Edição | 2020

Edição: 4ª Edição
Autor: Paulo Cesar Conrado

Acabamento: Brochura

ISBN: 9786599051319

Ano de Publicação: 2020

Formato: 23 x 16 x 2 cm

Páginas: 444

Sinopse

A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina processual tributária, pois se trata de um verdadeiro “curso” sobre a Ação de Execução Fiscal.
Desde quando lançado em sua primeira edição, este livro serviu de suporte para homenagear um grande amigo, de cujo convívio físico fomos, recentemente, privados. Benedicto Celso Benício, o Doutor Benício, de tantos conhecido, foi (é, na verdade) exemplo em diversos sentidos – como pai, como profissional do Direito, como homem dedicado à causa da educação.
Nada, contudo, foi tão marcante em sua passagem por esse plano do que a sincera amabilidade com que tratava a todos, um misto – raro – de simplicidade com permanente empatia, algo que, olhando em retrospectiva, a mim se mostra como o apogeu da sofisticação humana: a constante preocupação com o outro e seus sentimentos.
Em tempos em que a grande massa parece retida sobre sua própria representação – forjada em formato virtual –, perdida em mil nadas, em infinitas frivolidades, nos cabe a responsabilidade de reforçar exemplos como o do Dr. Benício: seja qual for nossa posição, seja qual for a de nosso interlocutor, projetemos nossa atenção em seus olhos, a janela para sua alma, compreendendo-o, mesmo que com ele não concordemos em essência.
Não lamento a perda do grande amigo – não o perdi –,mas sim agradeço, fazendo-o publicamente, a oportunidade de ter com ele convivido.
Nesta quarta edição (que alegria chegar a esse número!), reforço a mesma homenagem de antes, reiterando minha gratidão ao senhor, Dr. Benício, por tudo que me permitiu aprender.

Sumário

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO À 4.ª EDIÇÃO................................... VII
APRESENTAÇÃO À 3.ª EDIÇÃO................................... IX
APRESENTAÇÃO À 2.ª EDIÇÃO................................... XI
APRESENTAÇÃO À 1.ª EDIÇÃO................................... XIII
Capítulo I
CONCEITOS ESSENCIAIS DE DIREITO PROCESSUAL
1.1 Jurisdição................................................................. 1
1.2 Ação e tutela jurisdicional..................................... 2
1.3 Processo................................................................... 2
1.4 Procedimento.......................................................... 3
1.5 Processo e sua classificação: retomada do conceito de tutela jurisdicional............................................ 5
1.6 Processo e procedimento: sofisticando a classificação 7
XVI
PAULO CESAR CONRADO
Capítulo 2
A JURISDIÇÃO NO PLANO EXECUTIVO
2.1 Jurisdição como conceito inclusivo da ideia de execução. 13
2.2 Jurisdição executiva versus processo executivo............. 14
2.3 Tutela executiva, sincretismo processual e processo de execução................................................................ 16
2.4 Execução processual (título extrajudicial) e execução sincrética (documento judicialmente produzido,
prescritor de obrigação a ser cumprida): panorama geral dos meios de emissão da tutela
executiva.................................................................. 18
2.5 Execução fiscal: o meio de constituição do crédito respectivo como elemento definidor de sua natureza
processual........................................................ 19
Capítulo 3
EXECUÇÃO FISCAL:
LINEAMENTOS GERAIS
3.1 Posição sistêmica.................................................... 21
3.2 Definição.................................................................. 22
3.2.1 O sujeito ativo................................................ 22
3.2.2 O objeto.......................................................... 22
3.2.3 Conjugando os dois elementos.................... 22
3.2.4 O (indiferente) sujeito passivo..................... 24
XVII
EXECUÇÃO FISCAL
Capítulo 4
OS SUJEITOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
4.1 Introdução: o processo e suas dimensões, objetiva e subjetiva................................................................ 29
4.2 O conceito de parte e seu canal de definição: a petição inicial.......................................................... 30
4.3 O conceito de parte legítima (legitimidade ad causam) 32
4.4 O conceito de parte e de parte legítima no âmbito executivo fiscal........................................................ 32
4.5 O sujeito ativo – exequente.................................... 35
4.5.1 Casos especiais: dívida ativa do INCRA... 35
4.5.2 Casos especiais: contribuição ao FGTS.... 38
4.5.3 Casos especiais: contribuição relativa ao INSS e ao FNDE após a implementação
da “Receita Federal do Brasil”................... 40
4.6 O sujeito passivo – executado................................ 45
4.7 Direcionamento e redirecionamento................... 51
4.8 Redirecionamento e PARR................................... 54
4.9 Responsabilidade patrimonial versus responsabilidade tributária e desconsideração da personalidade jurídica 56
4.10 O incidente de desconsideração da personalidade jurídica em sede de execução fiscal................... 62
4.11 Particularidades do incidente em confronto com o regime das execuções fiscais.............................. 70
XVIII
PAULO CESAR CONRADO
4.11.1 Efeitos materiais decorrentes do acolhimento, no mérito, do incidente e sua delimitação temporal......................................................... 70
4.11.2 Efeitos da instauração do incidente........... 71
4.11.3 Efeito suspensivo da execução? Faz sentido? 72
4.12 O Ministério Público como custos legis na execução fiscal.................................................................................... 73
4.12.1 Introdução..................................................... 73
4.12.2 Funções do Ministério Público................... 74
Capítulo 5
EXECUTIVO FISCAL E SEU OBJETO
5.1 Introdução: o processo executivo fiscal em sua dimensão objetiva.................................................... 85
5.2 Certidão de Dívida Ativa: como ato administrativo (“espelho” do Termo de Inscrição)....................... 86
5.3 Certidão de Dívida Ativa: competência para sua produção............................................................................ 91
5.4 Os créditos alcançados pela expressão dívida ativa. 92
5.5 A Certidão de Dívida Ativa no âmbito tributário 93
5.6 A Certidão de Dívida Ativa como título executivo 97
5.7 O especial caso do crédito tributário federal após o advento da Portaria PGFN n. 33/2018: o papel desempenhado pelo PRDI no contexto da produção da Certidão de Dívida Ativa................. 99
5.8 A especial presunção que recobre a Certidão de Dívida Ativa e as ideias de exigibilidade (eficácia
fraca) e exequibilidade (eficácia forte)................. 104
XIX
EXECUÇÃO FISCAL
5.9 As prerrogativas outorgadas ao crédito submetido à execução fiscal...................................................... 107
5.9.1 O art. 2º, parágrafo 8º, da Lei n. 6.830/80.. 107
5.9.2 O art. 26 da Lei n. 6.830/80.......................... 115
5.9.3 Uma possível crítica às prerrogativas outorgadas à Fazenda Pública............................. 118
Capítulo 6
COMPETÊNCIA
6.1 O inciso I do art. 109 da Constituição Federal como base geral para definição de competência em nível de execução fiscal.................................... 123
6.2 Pontos especiais sobre o art. 109, inciso I, da Constituição Federal............................................... 125
6.2.1 Sociedades de economia mista................... 125
6.2.2 Conselhos profissionais............................... 125
6.2.3 O impacto gerado pelo art. 114, inciso I (Emenda Constitucional 45/2004) sobre o inciso I do art. 109: o problema das execuções pertinentes a contribuições ao FGTS 127
6.2.4 O impacto gerado pelo art. 114, inciso VII (Emenda Constitucional 45/2004) sobre o inciso I do art. 109: o problema da execução de verba decorrente de penalidade imposta ao empregador por órgãos de fiscalização das relações de trabalho.............................. 128
6.2.5 Cobrança de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença trabalhista.......... 129
6.2.6 Execução de ITR.......................................... 134
XX
PAULO CESAR CONRADO
6.3 O art. 109, inciso II, e o art. 102, inciso I, alínea e, ambos da Constituição Federal, como especial base de definição da competência da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente, para fins de execução fiscal............... 135
6.4 Classificação das competências da Justiça Federal em nível executivo fiscal (segundo o critério que considera a razão que inspirou a Constituição Federal).................................................................... 138
6.5 Competência federal outorgada à Justiça Estadual...................................................................... 138
6.5.1 Os modelos pré e pós Emenda Constitucional n. 103/2019............................................... 138
6.5.2 Competência federal outorgada à Justiça Estadual no plano recursal......................... 141
6.6 Modificação de competência e execução fiscal... 142
6.6.1 Introdução..................................................... 142
6.6.2 Perpetuatio jurisdictionis............................ 143
6.6.3 Competência: estática e dinâmica.............. 144
6.6.4 Causas de modificação de competência.... 145
6.6.4.1 Causas gerais e causas específicas. 145
6.6.4.2 Inércia do réu.................................... 147
6.6.4.3 Conexão e continência..................... 150
6.6.4.4 A “nova” conexão (art. 55, parágrafo 2º, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015).. 155
6.6.4.5 A “reunião por conveniência” (art. 28 da Lei n. 6.830/80).............................................. 158
6.6.4.6 Negócio jurídico processual em execução fiscal de crédito tributário federal (Portaria PGFN n. 742/2018) e modificação de competência.............................................. 158
XXI
EXECUÇÃO FISCAL
Capítulo 7
PROCEDIMENTO
7.1 Introdução................................................................ 165
7.2 A organização fundamental do rito executivo fiscal.......................................................................... 166
7.3 As duas fases fundamentais do procedimento executivo fiscal – preparatória da expropriação e propriamente expropriatória: distinção........... 166
7.4 Primeira fase: a preparação da expropriação..... 168
7.4.1 Introdução..................................................... 168
7.4.2 Pressupostos processuais de constituição. 168
7.4.3 Os primeiros atos da fase preparatória: reestruturando (e complementando) o raciocínio................................................................ 170
7.4.4 Os desdobramentos possíveis da fase preparatória............................................................ 173
7.5 Segunda fase: a expropriação propriamente dita 176
7.5.1 Introdução..................................................... 176
7.5.2 Atos integrantes da fase expropriatória.... 176
7.5.2.1 Garantia sob a forma de depósito... 176
7.5.2.2 Garantia sob a forma de fiança ou de seguro garantia......................................... 177
7.5.2.3 Garantia sob a forma de penhora... 178
7.6 Os embargos e seu impacto no ciclo procedimental executivo.......................................................... 180
7.6.1 Os embargos vistos como um elemento intercalar às fases preparatória e expropriatória 180
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PAULO CESAR CONRADO
7.6.2 O problema da aplicação (ou não) das diretrizes procedimentais estabelecidas pela Lei n. 11.382/2006 (e mantidas pelo Código de Processo Civil de 2015)..................................... 181
7.6.2.1 Instrumentalidade (a atividade processual não é um fim em si mesma) e “efetividade executiva” como razões detonadoras da reforma do processo de execução... 181
7.6.2.2 A supressão da automaticidade do efeito suspensivo nos embargos à execução. 182
7.6.2.3 A não automaticidade do efeito suspensivo nos embargos à execução, a cláusula do devido processo legal e o direito de defesa do executado................................. 183
7.6.2.4 Efeito suspensivo nos embargos à execução: compatibilidade das condições legalmente impostas com o regime jurídico geral da cautelaridade.................................... 185
7.6.2.5 Aplicabilidade do “novo” regime às execuções fiscais........................................... 188
7.6.3 A garantia como pressuposto dos embargos à execução fiscal e a contagem do respectivo prazo............................................................... 199
Capítulo 8
ATOS DE CONSTRIÇÃO NO PLANO DAS
EXECUÇÕES FISCAIS
8.1 Introdução: definindo penhora............................. 203
8.2 Garantia versus penhora: gênero e espécie......... 204
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EXECUÇÃO FISCAL
8.3 Depósito.................................................................... 205
8.4 Fiança....................................................................... 206
8.5 Seguro-garantia...................................................... 210
8.6 Penhora: voltando ao tema.................................... 225
8.6.1 Ordem de incidência.................................... 226
8.6.2 Formas “peculiares” de penhora............... 229
8.6.2.1 Penhora on-line................................. 229
8.6.2.2 Penhora de crédito decorrente de
precatório judicial......................................... 236
8.6.2.3 Penhora de faturamento................... 238
8.7 Impenhorabilidade................................................. 240
Capítulo 9
A DEFESA NO PLANO EXECUTIVO FISCAL
9.1 Introdução................................................................ 247
9.2 Embargos à execução............................................. 248
9.2.1 Natureza jurídica.......................................... 248
9.2.2 Conteúdo........................................................ 250
9.2.3 Efeitos do ajuizamento................................. 252
9.2.4 Procedimento................................................ 252
9.2.5 Efeitos do julgamento dos embargos......... 254
9.2.6 Embargos à execução no âmbito recursal. 257
9.2.7 Efeitos da apelação em embargos à execução. 258
9.2.8 Honorários..................................................... 262
9.3 Exceção de pré-executividade............................... 266
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PAULO CESAR CONRADO
9.3.1 Definição e campo de alcance.................... 266
9.3.2 Exceção de pré-executividade versus embargos....................................................... 269
9.3.3 Exceção de pré-executividade e sincretismo processual...................................................... 272
9.3.4 Julgamento e recorribilidade...................... 274
9.3.5 Exceção de pré-executividade e cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil de 2015)................................................................ 275
Capítulo 10
EXECUÇÃO FISCAL E CAUTELARIDADE
10.1 Tutela cautelar: lineamentos gerais..................... 283
10.2 Tutela cautelar geral (poder geral de cautela) e tutela cautelar específica....................................... 285
10.3 Medida cautelar fiscal............................................ 287
10.3.1 Definição e requisitos................................. 287
10.3.2 Indisponibilização do patrimônio de terceiro (corresponsabilidade tributária em cautelar fiscal)............................................................... 289
10.3.3 Competência (e subordinação)................... 290
10.3.4 Cautelar fiscal preparatória....................... 292
10.3.5 Procedimento............................................... 293
10.3.6 Eficácia da medida cautelar fiscal no tempo............................................................. 295
10.3.7 Eventual transcendência da medida cautelar fiscal........................................................ 296
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EXECUÇÃO FISCAL
10.4 Cautelaridade relacionada à defesa...................... 297
10.5 Antecipação de garantia em nível administrativo: a inovação trazida pela Portaria PGFN n. 33/2018.... 304
Capítulo 11
EXECUÇÃO FISCAL EM CONFRONTO COM OUTRAS CATEGORIAS PROCESSUAIS TRIBUTÁRIAS
11.1 Processualidade tributária exacional e antiexacional 309
11.2 As diversas possibilidades processuais tributárias antiexacionais e o conceito de positivação. 311
11.3 O momento em que a atuação processual se celebra como critério de determinação do tipo antiexacional 315
11.4 Modos antiexacionais de processualidade: uma visão geral.............................................................. 316
11.5 Primeiro confronto: ação preventiva (declaratória ou mandado de segurança) e execução fiscal... 317
11.6 Segundo confronto: ação judicial repressiva (anulatória ou mandado de segurança) e execução fiscal.................................................................. 319
11.7 E se a execução com a qual a anulatória “dialoga” estiver em fase de embargos?......................... 320
11.8 Terceiro confronto: repetição e execução fiscal 321
11.9 Quarto confronto: processo administrativo e execução fiscal....................................................... 322
11.10 O art. 38 da Lei n. 6.830/80.................................. 328
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11.11 O “Pedido de Revisão de Débitos Inscritos” (Portaria PGFN n. 33/2018).................................. 332
11.12 Recuperação judicial e execução fiscal.............. 334
Capítulo 12
EXECUÇÃO FISCAL E PRESCRIÇÃO
12.1 Prescrição, “prescrição fiscal” e prescrição tributária................................................................... 343
12.2 “Prescrição fiscal” e seu termo inicial............... 344
12.3 Prescrição intercorrente...................................... 345
12.4 Prescrição intercorrente “especial”: a que deriva
da prévia aplicação do art. 40 da Lei n. 6.830/80 347
12.5 Cognoscibilidade ex officio da prescrição intercorrente............................................................. 348
12.6 O art. 2º, parágrafo 3º, da Lei n. 6.830/80.......... 351
12.7 Prescrição (e decadência) em relação às contribuições previdenciárias (arts. 45 e 46 da Lei n. 8.212/91)..................................................................... 355
12.8 A contagem da prescrição em nível tributário: da inscrição ao despacho..................................... 355
12.9 A contagem da prescrição intercorrente inclusive nos casos abarcados pelo REsp 1.340.553/RS... 366
12.10 A prescrição para o redirecionamento: quarta hipótese.................................................................. 370
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EXECUÇÃO FISCAL
Capítulo 13
FORMAS “PARALELAS” DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO FAZENDÁRIO
13.1 Introdução.............................................................. 375
13.2 Cobrança em sentido próprio (“direta”) e cobrança “indireta” (estímulo à voluntariedade).......... 376
13.3 Estímulos sancionatórios versus virtual inexigibilidade do crédito fazendário......................... 378
13.4 Execução passiva.................................................. 380
13.5 A compensação instituída pela Emenda Constitucional n. 62/2009................................................ 381
13.6 A transação da Lei n. 13.988/2020 (MP 899/2019). 386
13.7 Execução fiscal administrativa........................... 388
13.8 O protesto da Certidão de Dívida Ativa............. 399
13.9 Negócio jurídico processual................................. 403
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................ 407