Edição: 8ª Edição
Autor: Maria Helena Diniz
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502064713
Data de Publicação: 29/11/2012
Formato: 21 x 14 x 1.15 cm
Páginas: 208
Peso: 0.28kg
Sinopse
Com objetividade e clareza, esta obra examina a norma constitucional sob o prisma da produção de seus efeitos jurídicos concretos, relacionando-os com outros preceitos normativos e com a realidade social. A autora redefine a eficácia constitucional e analisa, entre outros aspectos, a supremacia da norma constitucional, a determinação dos conceitos de validade, vigência, eficácia e fundamento, a delimitação conceitual de eficácia constitucional, as distinções doutrinárias das normas constitucionais e o conflito normativo. Constitui uma valiosa fonte de pesquisa aos estudantes e estudiosos.
Etiquetas: Direito