Edição: 1ª Edição
Autor: Marco Antonio Corrêa Monteiro
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502102798
Data de Publicação: 29/11/2012
Formato: 21 x 14 x 1.02 cm
Páginas: 184
Peso: 0.24kg
Sinopse
Tema de recente destaque pela edição da EC n. 45, que introduziu o § 3º ao art. 5º da Constituição, a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro é objeto de estudo cauteloso e aprofundado, que procura esclarecer o assunto ainda nebuloso para a doutrina e jurisprudência nacional de direitos humanos.
Etiquetas: Direito